1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
|
#use wml::debian::template title="Contrato Social Debian, Versão 1.1" BARETITLE=true
#use wml::debian::translation-check translation="79d1ad80a8ac84afa8c8a224b81fb50c327e6b4f"
{#meta#:
<meta name="keywords" content="social contract, dfsg, social contract,
dfsg, dfsg, debian social contract, dfsg">
:#meta#}
# Original document: contract.html
# Author : Manoj Srivastava ( srivasta@tiamat.datasync.com )
# Created On : Wed Jul 2 12:47:56 1997
<p>
Versão 1.1 ratificada em 26 de abril de 2004.
</p>
<p>
Substituída
pela <a href="social_contract">versão atual 1.2</a> ratificada em 1 de outubro de 2022.</p>
</p>
<p>
Substitui
a <a href="social_contract.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 5 de julho de 1997.
</p>
<p>O Projeto Debian, produtor do sistema Debian, criou o
<strong>Contrato Social Debian</strong>. A
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a>,
parte do contrato, inicialmente concebido como um conjunto de compromissos
públicos que concordamos em respeitar, foi adotada pela
comunidade de software livre como a base para a
<a href="https://opensource.org/docs/osd">Definição Open Source</a>.</p>
<hr />
<h2><q>Contrato Social perante a Comunidade de Software Livre</q></h2>
<ol>
<li>
<strong>O Debian permanecerá 100% livre</strong>
<p>
Disponibilizamos as definições que usamos para determinar se
um software é <q><em>livre</em></q> no documento intitulado
<q><cite>Definição Debian de Software Livre (DFSG)</cite></q>.
Prometemos que o sistema Debian e todos seus componentes serão
livres de acordo com essas definições. Iremos fornecer
suporte às pessoas que desenvolvem ou usam software livre
e não livre no Debian. Nunca faremos o sistema depender
de um componente não livre.
</p>
</li>
<li><strong>Iremos retribuir à comunidade software livre</strong>
<p>
Quando escrevermos novos componentes do sistema Debian, nós
o licenciaremos de um modo consistente com a Definição Debian
de Software Livre. Iremos fazer o melhor sistema que pudermos,
de modo que o software livre seja amplamente distribuído e utilizado.
Iremos comunicar aos(às) <em>autores(as) originais</em>
(<q>upstream</q>) dos componentes usados em nosso sistema coisas como
correções de bugs, aperfeiçoamentos e solicitações de usuários(as).
</p>
</li>
<li><strong>Não esconderemos problemas</strong>
<p>
Iremos manter nosso banco de dados de relatório de bugs
aberto para a visualização pública todo o tempo. Os relatórios
que as pessoas preenchem online ficarão visíveis imediatamente
para todos as outras pessoas.
</p>
</li>
<li><strong>Nossas prioridades são nossos(as) usuários(as) e o software
livre</strong>
<p>
Nos guiaremos pelas necessidades de nossos(as) usuários(as) e da
comunidade software livre. Colocaremos seus interesses em primeiro
lugar nas nossas prioridades. Iremos fornecer suporte às
necessidades de nossos(as) usuários(as) para que o sistema funcione em diversos
tipos de ambientes computacionais. Não faremos objeção a softwares
não livres destinados a rodar em sistemas Debian, nem tentaremos
cobrar taxa alguma às pessoas que criarem ou utilizarem estes
softwares. Permitiremos que outras pessoas criem distribuições
contendo o sistema Debian e outros softwares, sem cobrar taxa alguma.
Para atender a estes objetivos, disponibilizaremos um sistema
integrado, com materiais de alta qualidade, e sem restrições legais
que possam impedir tais usos do mesmo.
</p>
</li>
<li><strong>Programas que não atendem nossos padrões de software livre</strong>
<p>
Reconhecemos que alguns de nossos(as) usuários(as) precisam usar
softwares que não atendem à Definição Debian de Software Livre. Criamos
as áreas <q><code>contrib</code></q> e <q><code>non-free</code></q>
em nossos repositórios para estes softwares. Os pacotes contidos
nessas áreas não são parte do sistema Debian, embora tenham sido
configurados para funcionar no Debian. Iincentivamos os fornecedores
de CDs a ler as licenças dos pacotes armazenados nessas áreas,
a fim de determinar se podem distribuí-los em seus CDs. Portanto,
embora softwares não livres não sejam parte do Debian, oferecemos
suporte à sua utilização e disponibilizamos infraestrutura para
pacotes não livres (como nosso sistema de controle de bugs e listas
de discussão).
</p>
</li>
</ol>
<hr />
<h2 id="guidelines">A Definição Debian de Software Livre (DFSG - <em>Debian Free Software Guidelines</em>)</h2>
<ol>
<li><p><strong>Redistribuição livre</strong></p>
<p>A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte
interessada em vender ou distribuir o software como parte de uma
distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes
diferentes. A licença não pode exigir um royalty (direito autoral) ou outra
taxa por esta venda.</p></li>
<li><p><strong>Código-fonte</strong></p>
<p>O programa deve incluir código-fonte e deve permitir a distribuição em
código-fonte, bem como em formato compilado.</p></li>
<li><p><strong>Trabalhos Derivados</strong></p>
<p>A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve
permitir que estes sejam distribuídos sob os mesmos termos da licença
do software original.</p></li>
<li><p><strong>Integridade do código-fonte do(a) autor(a)</strong></p>
<p>A licença pode restringir o código-fonte de ser distribuído de forma
modificada <strong>somente</strong> se a licença permitir a
distribuição de <q><tt>arquivos patch</tt></q> com o código-fonte com o
propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença
deve permitir explicitamente a distribuição de software compilado
a partir do código-fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos
derivados tenham um nome ou número de versão diferente do software
original (<em>Isso é um compromisso. O grupo Debian encoraja todos(as)
os(as) autores(as) a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de
ser modificado</em>).</p></li>
<li><p><strong>Não à discriminação contra pessoas ou grupos.</strong></p>
<p>A licença não pode discriminar nenhuma pessoa ou grupo de
pessoas.</p></li>
<li><p><strong>Não à discriminação contra fins de utilização</strong></p>
<p>A licença não pode restringir ninguém de fazer uso do programa para um
fim específico. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser
usado no comércio, ou de ser usado para pesquisa genética.</p></li>
<li><p><strong>Distribuição de licença</strong></p>
<p>Os direitos atribuídos ao programa devem aplicar-se a todos aqueles
para quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de
uma licença adicional por essas partes.</p></li>
<li><p><strong>A licença não pode ser específica para o Debian</strong></p>
<p>Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser
parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado
ou distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa,
os mesmos direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser
garantidos àqueles que o utilizam.</p></li>
<li><p><strong>A licença não deve contaminar outros softwares.</strong></p>
<p>A licença não poderá restringir outro software que é
distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a
licença não pode insistir que todos os outros programas distribuídos
na mesma mídia sejam software livre.</p></li>
<li><p><strong>Licenças exemplo</strong></p>
<p>As licenças <q><strong><a href="https://www.gnu.org/copyleft/gpl.html">GPL</a></strong></q>,
<q><strong><a href="https://opensource.org/licenses/BSD-3-Clause">BSD</a></strong></q> e
<q><strong><a href="https://perldoc.perl.org/perlartistic.html">Artistic</a></strong></q>
são exemplos de licenças que consideramos <q><em>livres</em></q>.</p></li>
</ol>
<p><em>O conceito de declarar nosso <q>contrato social para a comunidade de
software livre</q> foi sugerido por Ean Schuessler. O rascunho deste documento
foi escrito por Bruce Perens, refinado por outros(as) desenvolvedores(as) Debian
durante uma conferência via e-mail que durou um mês, em junho de 1997, e então
<a href="https://lists.debian.org/debian-announce/debian-announce-1997/msg00017.html">aceita</a>
como uma política do Projeto Debian, declarada publicamente.</em></p>
<p><em>Mais tarde, Bruce Perens removeu as referências específicas do Debian
da Definição Debian de Software Livre para criar a
<a href="https://opensource.org/docs/definition.php"><q>Definição de
Código Aberto</q></a>.</em></p>
<p><em>Outras organizações podem fazer derivações deste documento. Por favor,
dê o crédito ao Projeto Debian se você fizer isso.</em></p>
|
