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authorPaulo Henrique de Lima Santana (phls) <phls@debian.org>2022-02-23 21:55:40 -0300
committerPaulo Henrique de Lima Santana (phls) <phls@debian.org>2022-02-23 21:55:40 -0300
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-
-<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.0)</h1>
-
-<p>Versão 1.0 ratificada em 2 de dezembro de 1998. Foi substituída pela
-<a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de
-2003, que foi substituída pela <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a>,
-ratificada em 29 de outubro de 2003. A versão 1.2 foi substituída pela
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-A versão 1.3 foi substituída pela <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a>
-ratificada em 7 de outubro de 2007.
-Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a>
-ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela
-<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a>, ratificada em 13 de dezembro de 2015.
-Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>,
-ratificada em 14 de agosto de 2016.
-</p>
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+
+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.0)</h1>
+
+<p>Versão 1.0 ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
+
+<p>Substituída
+pela <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
+e pela <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
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+e pela <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
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+e pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016,
+e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
<h2>1. Introdução</h2>
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-<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.1)</h1>
-
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-<a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro
-de 1998. Foi substituída pela <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a>,
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-ratificada em 7 de outubro de 2007.
-Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a>
-ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela
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-Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>,
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+
+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.1)</h1>
+
+<p>Versão 1.1 ratificada em 21 de junho de 2003.</p>
+
+<p>Substituída
+pela <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
+e pela <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006,
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+e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
+
+<p>Substitui
+a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998</p>
<h2>1. Introdução</h2>
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-
-<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.2)</h1>
-
-<p>Versão 1.2 ratificada em 29 de outubro de 2003. Substitui a
-<a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
-que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a>
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+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.2)</h1>
+
+<p>Versão 1.2 ratificada em 29 de outubro de 2003.</p>
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+
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<h2>1. Introdução</h2>
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-<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.3)</h1>
-
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+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.3)</h1>
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<toc-display />
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+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.4)</h1>
+
+<p>Versão 1.4 ratificada em 7 de outubro de 2007.</p>
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+<p>Substituída
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<toc-display />
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-<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.5)</h1>
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-Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>,
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+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.5)</h1>
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+<p>Versão 1.5 ratificada em 9 de janeiro de 2015.</p>
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-<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.6)</h1>
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-<p>Versão 1.6 ratificada em 13 de dezembro de 2015. Substitui a
-<a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, a
-<a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, a
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-2006, a
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-2003, que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a>
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+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.6)</h1>
+
+<p>Versão 1.6 ratificada em 13 de dezembro de 2015.</p>
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+<p>Substituída
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+e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
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+<p>Substitui
+a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
+a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
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+#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.7" BARETITLE="true"
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+
+<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.7)</h1>
+
+<p>Versão 1.7 ratificada em 14 de agosto de 2016.</p>
+
+<p>Substituída
+pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
+
+<p>Substitui
+a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
+a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
+a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
+a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006,
+a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
+a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
+e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
+
+<toc-display />
+
+<toc-add-entry name="item-1">1. Introdução</toc-add-entry>
+
+<p><cite>O Projeto Debian é uma associação de indivíduos que têm
+a causa comum de criar um sistema operacional livre.</cite></p>
+
+<p>Este documento descreve a estrutura organizacional para tomadas
+de decisões formais no Projeto. Ele não descreve os objetivos do
+Projeto ou como alcançá-los, ou contém quaisquer políticas exceto
+aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p>
+
+<toc-add-entry name="item-2">2. Grupos e indivíduos na tomada de decisões
+</toc-add-entry>
+
+<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p>
+
+<ol>
+ <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de Resolução Geral ou uma eleição;
+ </li>
+
+ <li>O(A) líder do Projeto;</li>
+
+ <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente;</li>
+
+ <li>O(A) desenvolvedor(a) individual trabalhando em uma tarefa particular;
+ </li>
+
+ <li>Delegados(as) apontados(as) pelo(a) líder do Projeto para tarefas
+ específicas;</li>
+
+ <li>O(A) secretário(a) do Projeto.</li>
+</ol>
+
+<p>A maior parte do restante deste documento descreverá os poderes destes
+grupos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de
+decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos a revisão
+e/ou limitação por outros; neste caso o grupo revisor ou a pessoa encarregada
+indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é normalmente
+listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode
+anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados
+anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
+
+<h3>2.1. Regras Gerais</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar
+ para o Projeto. Uma pessoa que não quer fazer uma tarefa
+ que foi delegada ou atribuída a ela, não precisa fazê-la.
+ No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra estas regras
+ e decisões genuinamente tomadas sob ela.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto,
+ o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser
+ distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio
+ Delegado(a).</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular
+ que ela tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<toc-add-entry name="item-3">3. desenvolvedores(as) Individuais</toc-add-entry>
+
+<h3>3.1. Poderes</h3>
+
+<p>Um(a) desenvolvedor(a) individual pode</p>
+
+<ol>
+ <li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito
+ ao seu próprio trabalho;</li>
+
+ <li>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</li>
+
+ <li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas
+ eleições;</li>
+
+ <li>votar em Resoluções Gerais e em eleições para líder.</li>
+</ol>
+
+<h3>3.2. Composição e nomeação</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover
+ os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e
+ que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que
+ o(a)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>O(A)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não
+ admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as)
+ existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as)
+ Delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro,
+ anular a decisão por meio de uma Resolução Geral - veja &sect;4.1(3),
+ &sect;4.2.</cite></p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>3.3. Procedimento</h3>
+
+<p>Os(As) desenvolvedores(as) podem tomar decisões quando eles(as) acharem
+conveniente.</p>
+
+<toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma
+Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
+
+
+<h3>4.1. Poderes</h3>
+
+<p>Juntos, os(as) desenvolvedores(as) podem:</p>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Nomear ou destituir o(a) líder do Projeto.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma
+ maioria de 3:1.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do
+ Projeto ou por um(a) Delegado(a).</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do Comitê
+ Técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Criar, substituir e retirar declarações e documentos de políticas
+ não técnicas.</p>
+
+ <p>Estes incluem documentos que descrevem os objetivos do projeto, seu
+ relacionamento com outras entidades de software livre e políticas
+ não técnicas, como os termos de licença de software livre que o software
+ no Debian deve atender.</p>
+
+ <p>Eles podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos
+ do dia.</p>
+
+ <ol style="list-style: decimal;">
+ <li>Um Documento Fundamental é um documento ou declaração considerada
+ crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li>
+ <li>Os Documentos Fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
+ Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free
+ Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software
+ Livre</q>).</li>
+ <li>Um Documento Fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
+ substituição. Novos Documentos Fundamentais são emitidos e os
+ existentes são retirados, através de emendas à lista de Documentos
+ Fundamentais nesta constituição.</li>
+ </ol>
+
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar decisões sobre propriedades guardadas em confiança para
+ propósitos relacionados ao Debian. (Veja &sect;9.).</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Em caso de um desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a)
+ secretário(a) incumbido, nomear um(a) novo(a) secretário(a).</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>4.2. Procedimento</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o Procedimento de Resolução Padrão,
+ abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por qualquer
+ desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as)
+ desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo
+ comitê técnico.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)
+ Delegado(a):</p>
+
+ <ol>
+ <li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico,
+ tomou uma decisão, então os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la
+ passando uma resolução para tal; veja &sect;4.1(3).</li>
+
+ <li>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K
+ desenvolvedores(as), ou se for proposta pelo comitê técnico, a resolução
+ coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução diga
+ isso).</li>
+
+ <li>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou
+ um período de votação, ou a resolução é para anular o comitê técnico,
+ então apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar a resolução para
+ que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li>
+
+ <li>Se a decisão é colocada em espera, uma votação imediata acontece
+ para determinar se a decisão deve continuar até que a votação completa
+ sobre a decisão seja feita ou se a implementação da decisão original
+ será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação
+ imediata.</li>
+
+ <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) Delegado(a)) retira a decisão
+ original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais
+ conduzida.</li>
+ </ol>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>
+ Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. os votos, as
+ tabulações e os resultados não são revelados durante o período de
+ votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os
+ votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1
+ semana pelo(a) líder do Projeto.
+ </p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado
+ em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. O(A) líder do Projeto tem um
+ voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, emendas, chamadas para votação e
+ outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
+ de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) Delegado(a)(s)
+ do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Os votos são enviados por e-mail em uma maneira que convenha ao(a)
+ secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os
+ votantes podem alterar seus votos ou não.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Q é a metade da raiz quadrada do número atual de desenvolvedores(as).
+ K é Q ou 5, o que for menor. Q e K não precisam ser inteiros e não
+ são arredondados.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<toc-add-entry name="item-5">5. Líder do Projeto</toc-add-entry>
+
+<h3>5.1. Poderes</h3>
+
+<p>O(A) <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</p>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Nomear Delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
+
+ <p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma
+ decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou
+ para o comitê técnico.</p>
+
+ <p>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada, o(a)
+ líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto,
+ ele(a) pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de
+ responsabilidade em particular.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Emprestar autoridade a outros(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+ <p>O(A) líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos
+ de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado
+ ou não; estas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder
+ receber poderes para tomar a decisão em questão.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar qualquer decisão que requeira ação urgente.</p>
+
+ <p>Isto não se aplica a decisões que tornaram-se gradualmente
+ urgentes pela falta de ação relevante, a menos que haja um
+ prazo limite fixado.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar qualquer decisão para a qual ninguém mais tem responsabilidade.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o
+ Comitê. (Veja &sect;6.2.)</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Usar um voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p>
+
+ <p>O(A) líder do Projeto tem também um voto normal em tais votações.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Variar o período de discussão para votações dos(as) desenvolvedores(as)
+ (como acima).</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Liderar discussões entre os(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+ <p>O(A) líder do Projeto deveria tentar participar em discussões entre
+ os(as) desenvolvedores(as) de uma maneira útil que procure fazer com que a
+ discussão toque nos pontos chaves do momento. O(A) líder do Projeto não
+ deverá usar sua posição de liderança para promover seus próprios
+ pontos de vista.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Em consulta com os(as) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as
+ propriedades mantidas em confiança para propósitos relacionados ao
+ Debian. (Veja &sect;9.). Tais decisões são comunicadas aos membros pelo(a)
+ líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores deveriam
+ ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos
+ serem despendidos.</p>
+ </li>
+ <li>
+ <p>Adicionar ou remover organizações da lista de organizações
+ de confiança (veja &sect;9.3) que estão autorizadas a aceitar e
+ manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a
+ tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada
+ pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s), na qual qualquer
+ desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de
+ discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser
+ adicionada à lista de organizações de confiança.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>5.2. Nomeação</h3>
+
+<ol>
+ <li>O(A) líder do Projeto é eleito(a) pelos(as) desenvolvedores(as).</li>
+
+ <li>A eleição começa seis semanas antes do posto de liderança
+ ficar vago, ou (se já é muito tarde) imediatamente.</li>
+
+ <li>Pela primeira semana qualquer desenvolvedor(a) pode
+ nomear a si próprio(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto, e resumir
+ seus planos para seu mandato.</li>
+
+ <li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a);
+ os(as) candidatos(as) deveriam usar este tempo para fazer campanha e debate.
+ Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de
+ nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li>
+
+ <li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as)
+ desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Votos nas eleições de
+ liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li>
+
+ <li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e
+ não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das
+ acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, muitas
+ vezes se necessário.</li>
+
+ <li>
+ A decisão será tomada usando o método especificado na seção
+ &sect;A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. O quorum é o
+ mesmo que para uma Resolução Geral (&sect;4.2) e a opção padrão
+ é <q>Nenhuma das acima</q>.
+ </li>
+
+ <li>O(A) líder do Projeto serve por um ano a partir de sua eleição.</li>
+</ol>
+
+<h3>5.3. Procedimento</h3>
+
+<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar tomar decisões que são consistentes
+com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deveria informalmente solicitar os
+pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+<p>O(A) líder do Projeto deveria evitar super enfatizar seu próprio ponto
+de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
+
+<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê Técnico</toc-add-entry>
+
+<h3>6.1. Poderes</h3>
+
+<p>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</p>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Decidir sobre qualquer problema de política técnica.</p>
+
+ <p>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais
+ de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e o
+ comportamento de ferramentas de construção de pacotes não experimentais.
+ (Em cada caso o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da
+ documentação toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Decidir qualquer assunto técnico onde há sobreposição das jurisdições
+ dos(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+ <p>Em casos onde os(as) desenvolvedores(as) precisam implementar políticas
+ técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se eles(as) não
+ concordam sobre as prioridades de pacotes conflitantes, ou sobre o(a)
+ dono(a) de um nome de comando, ou sobre qual pacote é responsável por
+ um bug que ambos os(as) mantenedores(as) concordam ser um bug, ou sobre quem
+ deveria ser o(a) mantenedor(a) de um pacote)) o comitê técnico pode resolver
+ a questão.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Tomar uma decisão quando requisitado para tal.</p>
+
+ <p>Qualquer pessoa ou grupo pode delegar uma decisão própria ao
+ comitê técnico, ou procurar aconselhamento com ele.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Anular um(a) desenvolvedor(a) (requer uma maioria de 3:1).</p>
+
+ <p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um
+ curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a)
+ não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o
+ Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
+ de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a)
+ deve ser implementada.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Oferecer conselhos.</p>
+
+ <p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista
+ sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar
+ declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos
+ de vista do Comitê.</cite></p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo
+ ou remover membros existentes. (Veja &sect;6.2.)</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Nomear o(a) presidente do comitê técnico.</p>
+
+ <p>
+ O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos
+ os membros do Comitê estão automaticamente nomeados; o Comitê começa
+ a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se
+ já é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
+ qualquer colega membro do Comitê, incluindo a si mesmos; não há opção
+ padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o
+ período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método
+ especificado na seção A.6 do Procedimento de Resolução Padrão.
+ </p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>O(A) presidente do Comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
+ secretário(a)</p>
+
+ <p>Como detalhado em &sect;7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico
+ e o(a) secretário(a) do Projeto podem, juntos, substituir o(a) líder se
+ não houver líder.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>6.2. Composição</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deveria
+ ter normalmente pelo menos 4 membros.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar
+ membros novos ao(a) líder do Projeto, que pode escolher
+ (individualmente) nomeá-los ou não.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear
+ membros novos até que o número de membros atinja 6.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o(a) líder
+ do Projeto pode nomear novos membros até que o número de
+ membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por
+ nomeação.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Um(a) desenvolvedor(a) não é elegível para ser (re)nomeado(a) para o
+ comitê técnico caso ele tenha sido um membro dentro dos 12 meses anteriores.
+ </p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles
+ podem remover ou substituir um membro existente do Comitê
+ Técnico.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Limite de mandato:</p>
+ <ol>
+ <li>
+ <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro
+ do Comitê que tenha servido por mais de 42 meses (3,5 anos) e que
+ seja um dos dois membros mais antigos, é definido para expirar em
+ 31 de dezembro do mesmo ano.</p>
+ </li>
+ <li>
+ <p>Um membro do comitê técnico é dito como mais antigo do que outro,
+ se ele foi nomeado mais cedo, ou foram nomeados ao mesmo tempo e
+ um tiver sido membro do Projeto Debian há mais tempo.
+ No caso de um membro ter sido nomeado mais de uma vez, apenas a
+ nomeação mais recente é relevante.</p>
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>6.3. Procedimento</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>O comitê técnico usa o Procedimento de Resolução Padrão.</p>
+
+ <p>Um rascunho de resolução ou emenda pode ser proposto por qualquer
+ membro do comitê técnico. Não há período de discussão mínimo;
+ o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado
+ não esteja mais em dúvida. Os membros podem mudar seus votos.
+ Há um quorum de dois.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Detalhes relacionados à votação</p>
+
+ <p>O(A) presidente tem um voto de minerva. Quando o comitê técnico
+ vota a anulação de um(a) desenvolvedor(a) que também é membro do
+ Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o(a)
+ presidente, nesse caso ele(a) pode usar apenas seu voto de minerva).</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Discussão Pública e tomada de decisões.</p>
+
+ <p>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas, e votos dos membros
+ do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
+ comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o Comitê.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Confidencialidade das nomeações.</p>
+
+ <p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail
+ privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para
+ discutir nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as
+ nomeações devem ser públicas.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p>
+
+ <p>O comitê técnico não se envolve no desenvolvimento de novas propostas e
+ políticas. Tal trabalho deveria ser conduzido por indivíduos
+ privadamente ou em conjunto e discutidos em fóruns ordinários
+ de desenho e políticas técnicas.</p>
+
+ <p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar
+ compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e
+ razoavelmente discutidas em outros lugares.</p>
+
+ <p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro,
+ participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de
+ desenvolvimento e políticas.</cite></p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>O comitê técnico toma decisões apenas como último recurso.</p>
+
+ <p>O comitê técnico não toma uma decisão técnica até que esforços
+ para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos e
+ falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão
+ pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry>
+
+<h3>7.1. Poderes</h3>
+
+<p>O(A) <a href="secretary">Secretário(a)</a>:</p>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Obtém os votos entre os(a) desenvolvedores(as) e determina o número
+ e a identidade dos(as) desenvolvedores(as), sempre que requerido pela
+ constituição.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do Comitê
+ Técnico.</p>
+
+ <p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico
+ e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar
+ decisões se eles(as) considerarem imperativo fazê-lo.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Resolve qualquer disputa sobre a interpretação da constituição.</p>
+ </li>
+
+ <li>
+ <p>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém, ou
+ desistir dessa delegação a qualquer momento.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>7.2. Nomeação</h3>
+
+<p>O(A) secretário(a) do Projeto é nomeado(a) pelo(a) líder do Projeto e pelo(a)
+secretário(a) do Projeto atual.</p>
+
+<p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem
+concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as)
+via uma Resolução Geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
+
+<p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está
+indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser
+tomada ou delegada pelo(a) presidente do comitê técnico, como secretário(a)
+interino(a).</p>
+
+<p>O mandato do(a) secretário(a) do Projeto é de 1 ano, depois do qual
+ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p>
+
+<h3>7.3. Procedimento</h3>
+
+<p>O(A) secretário(a) do Projeto deveria tomar decisões que são honestas e
+razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as)
+desenvolvedores(as).</p>
+
+<p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente,
+o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto deveriam tomar
+decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando
+consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
+
+<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto
+</toc-add-entry>
+
+<h3>8.1. Poderes</h3>
+
+<p>Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
+
+<ol>
+ <li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li>
+
+ <li>podem tomar certas decisões que o(a) líder não pode tomar diretamente,
+ incluindo aprovação ou expulsão de desenvolvedores(as) ou designação
+ de pessoas como desenvolvedores(as) que não mantêm pacotes. <cite>Isto
+ é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a qualidade
+ de membro como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do Projeto.</cite></li>
+</ol>
+
+<h3>8.2. Nomeação</h3>
+
+<p>Os(As) Delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
+substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do
+Projeto não pode tornar a posição como um(a) Delegado(a) condicional às
+decisões particulares do(a) Delegado(a), nem pode anular uma decisão
+tomada por um(a) Delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
+
+<h3>8.3. Procedimento</h3>
+
+<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas deveriam tentar
+implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p>
+
+<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian
+</toc-add-entry>
+
+<p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está
+em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto,
+propriedades têm que ser mantidas por uma das várias organizações conforme
+detalhado em &sect;9.2.</p>
+
+<p>Tradicionalmente, a SPI era a única organização autorizada a guardar
+propriedades e dinheiro para o Projeto Debian. A SPI foi criada nos EUA
+para guardar dinheiro em confiança lá.</p>
+
+<p>A <a href="https://www.spi-inc.org">SPI</a> e o Debian são organizações
+separadas que compartilham alguns objetivos.
+O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p>
+
+<h3>9.1. Relacionamento com organizações associadas</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Desenvolvedores(as) Debian não se tornam agentes ou empregados(as)
+ de organizações mantendo bens em confiança para o Debian, ou
+ uns dos outros, ou de pessoas com autoridade no Projeto Debian,
+ somente pela virtude de serem desenvolvedores(as) Debian. Uma pessoa
+ agindo como um(a) desenvolvedor(a) o faz como indivíduo, em nome
+ próprio. Tais organizações podem, de acordo próprio,
+ estabelecer relacionamentos com indivíduos que também sejam
+ desenvolvedores(as) Debian.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>9.2. Autoridade</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ <p>Uma organização mantendo bens para o Debian não tem autoridade
+ sobre decisões técnicas ou não técnicas do Debian, exceto que
+ nenhuma decisão do Debian com respeito a quaisquer propriedades
+ mantidas pela organização irá requerer que a mesma atue fora de sua
+ própria autoridade legal.</p>
+ </li>
+ <li>
+ <p>O Debian não clama por autoridade sobre uma organização que mantém
+ bens para o Debian além da autoridade sobre o uso das propriedades
+ mantidas em confiança para o Debian.</p>
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>9.3. Organizações confiáveis</h3>
+
+<p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer
+uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) Delegado(a))
+para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto
+Debian.</p>
+
+<p>Organizações mantendo bens em confiança para o Debian devem se encarregar
+das obrigações razoáveis para o manuseio de tais bens.</p>
+
+<p>O Debian mantém pública uma lista de organizações de confiança que
+aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian
+(incluindo ambos propriedade tangível e propriedade intelectual)
+que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre
+como estes bens serão manuseados.</p>
+
+<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução
+</toc-add-entry>
+
+<p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e
+plebiscitos, onde declarado acima.</p>
+
+<h3>A.0. Proposta</h3>
+
+<p>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
+proposto e apadrinhado, como requerido.</p>
+
+<h3>A.1. Discussão e emendas</h3>
+
+<ol>
+ <li>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem
+ ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo
+ com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo(a)
+ proponente da resolução original.</li>
+
+ <li>Uma emenda formal pode ser aceita pelo(a) proponente da resolução,
+ neste caso o rascunho da resolução formal é imediatamente alterado
+ para ficar igual.</li>
+
+ <li>Se uma emenda formal não é aceita ou um(a) dos(as) padrinhos/madrinhas da
+ resolução não concorda com a aceitação pelo(a) proponente de um emenda
+ formal, a emenda continua como uma emenda e será votado.</li>
+
+ <li>Se uma emenda aceita pelo(a) proponente original não é do gosto
+ dos(as) outros(as), eles(as) podem propor outra emenda para reverter a
+ mudança feita anteriormente (novamente, eles(as) precisam atingir
+ os requerimentos para proponente e padrinho(s)/madrinha(as).)</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres
+ das emendas; estes tomam efeito se o(a) proponente da emenda
+ concorda e nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas se opõe. Neste caso a emenda
+ alterada será votada ao invés da original</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de
+ erros pequenos (por exemplo, erros tipográficos ou inconsistências)
+ ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém se oponha
+ dentro de 24 horas. Neste caso, o período de discussão mínimo não
+ é reiniciado.</li>
+</ol>
+
+<h3>A.2. Chamada para uma votação</h3>
+
+<ol>
+ <li>O(A) proponente ou um(a) padrinho/madrinha de uma moção ou uma emenda
+ pode chamar para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se
+ houver) tenha terminado.</li>
+
+ <li>
+ O(A) proponente ou qualquer padrinho/madrinha de uma resolução podem chamar
+ para uma votação nessa resolução e em todas a emendas relacionadas.
+ </li>
+
+ <li>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que os
+ dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e,
+ consequentemente, a forma que a votação deve tomar. No entanto,
+ a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do(a) secretário(a) -
+ veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(4).</li>
+
+ <li>
+ O período mínimo de discussão é contado a partir do momento em que
+ a última emenda formal é aceita, ou do momento em que a resolução
+ completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita.
+ </li>
+</ol>
+
+<h3>A.3. Procedimento de votação</h3>
+
+<ol>
+ <li>
+ Cada resolução e suas emendas relacionadas são votadas em uma única
+ cédula que inclui uma opção para a resolução original, cada emenda,
+ e a opção padrão (onde aplicável).
+ </li>
+
+ <li>
+ A opção padrão não deve ter nenhum requerimento de supermaioria.
+ Opções que não tiverem um requerimento explícito de supermaioria
+ têm um requerimento de maioria 1:1.
+ </li>
+
+ <li>
+ Os votos são contados de acordo com as regras em A.6. A opção padrão é
+ <q>Mais discussões</q>, a menos que seja especificado de outra maneira.
+ </li>
+
+ <li>Em casos de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá os problemas de
+ procedimento.</li>
+</ol>
+
+<h3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</h3>
+
+<p>O(A) proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la.
+Nesse caso novos(as) proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a
+primeira pessoa a fazê-lo torna-se a nova proponente e quaisquer outros
+se tornam padrinhos/madrinhas se já não são.</p>
+
+<p>Um(a) padrinho/madrinha de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha
+sido aceita) pode retirá-la.</p>
+
+<p>Se a retirada do(a) proponente e/ou padrinhos/madrinhas significa que uma
+resolução não tem proponente ou padrinhos/madrinhas o suficiente ela não será
+votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
+
+<h3>A.5. Expiração</h3>
+
+<p>
+ Se uma resolução proposta não foi discutida, emendada, votada ou de
+ outra forma manejada por 4 semanas, o(a) secretário(a) pode emitir uma
+ declaração de que a questão está sendo retirada. Se nenhum(a) dos(as)
+ padrinhos/madrinhas de qualquer uma das propostas discordar em uma semana, a
+ questão é retirada.
+</p>
+
+<p>
+ O(A) secretário(a) também pode incluir sugestões de como proceder, se
+ apropriado.
+</p>
+
+<h3>A.6. Contagem de votos</h3>
+
+<ol>
+ <li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas.
+ Nem todas as opções precisam ser graduadas. Opções graduadas são
+ consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem
+ graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como
+ graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser
+ preenchidas serão incluídas na <q>Chamada para votos</q>.
+ </li>
+ <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que
+ não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando
+ aquela opção acima da padrão são desconsideradas.
+ </li>
+ <li> Qualquer opção (não padrão) que não vencer a opção padrão na sua
+ proporção requerida de maioria é desconsiderada.
+ <ol>
+ <li>
+ Dadas duas opções A e B, V(A,B) é o número de votantes que
+ preferem a opção A sobre a opção B.
+ </li>
+ <li>
+ Uma opção A vence a opção padrão D por uma proporção de
+ maioria N, se V(A,D) for maior ou igual que N * V(D,A) e
+ V(A,D) for estritamente maior que V(D,A).
+ </li>
+ <li>
+ Se uma supermaioria de S:1 é requerida para A, sua
+ proporção de maioria é S; caso contrário, sua proporção
+ de maioria é 1.
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+ <li> Da lista de opções consideradas, nós geramos uma lista de vitórias
+ em pares.
+ <ol>
+ <li>
+ Uma opção A vence uma opção B se V(A,B) for estritamente
+ maior que V(B,A)
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+ <li> Da lista de vitórias em pares [consideradas], nós geramos um
+ conjunto de vitórias transitivas.
+ <ol>
+ <li>
+ Uma opção A vence transitivamente uma opção C se A vencer C
+ ou se há alguma outra opção B onde A vence B, e B
+ transitivamente vence C.
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+ <li> Nós construímos o conjunto Schwartz a partir do conjunto de vitórias
+ transitivas.
+ <ol>
+ <li>
+ Uma opção A está no conjunto Schwartz se para todas as opções
+ B, A vence transitivamente B, ou B não vence transitivamente
+ A.
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+ <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto Schwartz, nós removemos
+ a mais fraca destas vitórias da lista de vitórias em pares, e
+ retornamos para o passo 5.
+ <ol>
+ <li>
+ Uma vitória (A,X) é mais fraca que uma vitória (B,Y) se
+ V(A,X) for menor que V(B,Y). Além disso, (A,X) é mais fraca
+ que (B,Y) se V(A,X) é igual a V(B,Y) e V(X,A) é maior que
+ V(Y,B).
+ </li>
+ <li>
+ Uma vitória fraquíssima é aquela que não possui uma vitória
+ mais fraca que ela. Pode haver mais que uma destas vitórias.
+ </li>
+ </ol>
+ </li>
+ <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto Schwartz, então o vencedor
+ é escolhido a partir das opções do conjunto Schwartz. Se houver apenas
+ uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver múltiplas opções, o(a)
+ eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das opções ganha.
+ </li>
+</ol>
+
+<p>
+ <strong>Nota:</strong> Opções que os(as) votantes graduam acima da opção padrão
+ são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da opção
+ padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis.
+</p>
+
+<p><cite>Quando o Procedimento de Resolução Padrão vai ser usado,
+o texto que se refere a ele deve especificar o que é suficiente para
+se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o
+período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação.
+Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção
+padrão) a ser usado.</cite></p>
+
+<toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry>
+
+<p>O presente do indicativo (<q>é</q>, por exemplo) significa que a
+declaração é uma regra nesta constituição. <q>Pode</q> indica que a
+pessoa ou grupo tem liberdade de ação. <q>Deveria</q> significa que
+será considerado uma boa coisa se a sentença for obedecida, mas não
+é obrigatória. <cite>Texto marcado como citação, como este, é uma
+análise racional e não é parte da constituição. Ele pode ser usado
+apenas para ajudar na interpretação em casos duvidosos.</cite></p>
diff --git a/portuguese/devel/constitution.wml b/portuguese/devel/constitution.wml
index 0c4436ec5dc..f2234bb070d 100644
--- a/portuguese/devel/constitution.wml
+++ b/portuguese/devel/constitution.wml
@@ -1,18 +1,20 @@
-#use wml::debian::template title="Constituição Debian" BARETITLE="true"
+#use wml::debian::template title="Constituição do Debian" BARETITLE="true"
#use wml::debian::toc
-#use wml::debian::translation-check translation="e3d525d9f092f9014e00417cc847900ac5a99649" mindelta="-1" maxdelta="1"
+#use wml::debian::translation-check translation="fc833cc9f6e2802eb17b3bcad31adb85cb69a260"
-<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.7)</h1>
+<h1>Constituição do Projeto Debian (v1.8)</h1>
-<p>Versão 1.7 ratificada em 14 de agosto de 2016. Substitui a
-<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
-a <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
-a <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
-a <a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de
-2006, a <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro
-de 2003 e a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho
-de 2003, que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a>
-ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
+<p>Versão 1.8 ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p>
+
+<p>Substitui
+a <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016,
+a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015,
+a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015,
+a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007,
+a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006,
+a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003,
+a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003,
+e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p>
<toc-display />
@@ -29,15 +31,15 @@ aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p>
<toc-add-entry name="item-2">2. Grupos e indivíduos na tomada de decisões
</toc-add-entry>
-<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p>
+<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um(a) ou mais dos(as) seguintes:</p>
<ol>
- <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de Resolução Geral ou uma eleição;
+ <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de resolução geral ou uma eleição;
</li>
<li>O(A) líder do Projeto;</li>
- <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente;</li>
+ <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente(a);</li>
<li>O(A) desenvolvedor(a) individual trabalhando em uma tarefa particular;
</li>
@@ -49,39 +51,40 @@ aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p>
</ol>
<p>A maior parte do restante deste documento descreverá os poderes destes
-grupos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de
-decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos a revisão
-e/ou limitação por outros; neste caso o grupo revisor ou a pessoa encarregada
-indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é normalmente
-listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode
-anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados
-anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
+grupos, sua composição e nomeação, e o procedimento para suas tomadas de
+decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos à revisão
+e/ou à limitação por outros(as); neste caso o grupo revisor ou a pessoa
+encarregada indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é
+normalmente listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões
+ela(e) pode anular ou aqueles(as) que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos
+os(as) listados(as) anteriormente podem anular todos(as) os(as) listados(as)
+posteriormente.</cite></p>
-<h3>2.1. Regras Gerais</h3>
+<h3>2.1. Regras gerais</h3>
<ol>
<li>
- <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar
+ <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém para trabalhar
para o Projeto. Uma pessoa que não quer fazer uma tarefa
- que foi delegada ou atribuída a ela, não precisa fazê-la.
- No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra estas regras
+ que foi delegada ou atribuída a ela não precisa fazê-la.
+ No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra essas regras
e decisões genuinamente tomadas sob ela.</p>
</li>
<li>
<p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto,
- o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser
- distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio
- Delegado(a).</p>
+ o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente(a) do comitê técnico devem ser
+ distintos, e que o(a) líder não pode nomear-se como seu(sua) próprio(a)
+ delegado(a).</p>
</li>
<li>
<p>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular
- que ela tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p>
+ que tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p>
</li>
</ol>
-<toc-add-entry name="item-3">3. desenvolvedores(as) Individuais</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-3">3. Desenvolvedores(as) individuais</toc-add-entry>
<h3>3.1. Poderes</h3>
@@ -91,12 +94,12 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito
ao seu próprio trabalho;</li>
- <li>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</li>
+ <li>propor ou apadrinhar/amadrinhar rascunhos de resoluções gerais;</li>
- <li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas
+ <li>propor a si mesmo(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas
eleições;</li>
- <li>votar em Resoluções Gerais e em eleições para líder.</li>
+ <li>votar em resoluções gerais e em eleições para líder.</li>
</ol>
<h3>3.2. Composição e nomeação</h3>
@@ -105,17 +108,17 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
<li>
<p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover
os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e
- que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que
- o(a)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p>
+ que mantêm pacotes para o Projeto ou fazem outros trabalhos que
+ os(as) delegados(as) do(a) líder do Projeto considerem que relevantes.</p>
</li>
<li>
- <p>O(A)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não
+ <p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto podem escolher não
admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as)
existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as)
- Delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro,
- anular a decisão por meio de uma Resolução Geral - veja &sect;4.1(3),
- &sect;4.2.</cite></p>
+ delegados(as) estão abusando de sua autoridade, os(as) desenvolvedores(as)
+ podem, é claro, anular a decisão por meio de uma resolução geral - veja
+ &sect;4.1(3), &sect;4.2.</cite></p>
</li>
</ol>
@@ -125,12 +128,12 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p>
conveniente.</p>
<toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma
-Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
+resolução geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>4.1. Poderes</h3>
-<p>Juntos, os(as) desenvolvedores(as) podem:</p>
+<p>Juntos(as), os(as) desenvolvedores(as) podem:</p>
<ol>
<li>
@@ -138,18 +141,17 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma
- maioria de 3:1.</p>
+ <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma maioria de 3:1.</p>
</li>
<li>
<p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do
- Projeto ou por um(a) Delegado(a).</p>
+ Projeto ou por um(a) delegado(a).</p>
</li>
<li>
- <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do Comitê
- Técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
+ <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do comitê
+ técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p>
</li>
<li>
@@ -161,20 +163,20 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
não técnicas, como os termos de licença de software livre que o software
no Debian deve atender.</p>
- <p>Eles podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos
+ <p>Podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos
do dia.</p>
<ol style="list-style: decimal;">
- <li>Um Documento Fundamental é um documento ou declaração considerada
- crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li>
- <li>Os Documentos Fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
+ <li>Um documento fundamental é um documento ou declaração considerada
+ crítica para a missão e para os propósitos do Projeto.</li>
+ <li>Os documentos fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian
Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free
Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software
Livre</q>).</li>
- <li>Um Documento Fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
- substituição. Novos Documentos Fundamentais são emitidos e os
- existentes são retirados, através de emendas à lista de Documentos
- Fundamentais nesta constituição.</li>
+ <li>Um documento fundamental requer uma maioria 3:1 para sua
+ substituição. Novos documentos fundamentais são emitidos e os
+ existentes são retirados através de emendas à lista de documentos
+ fundamentais nesta constituição.</li>
</ol>
</li>
@@ -185,8 +187,8 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>Em caso de um desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a)
- secretário(a) incumbido, nomear um(a) novo(a) secretário(a).</p>
+ <p>Em caso de desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a)
+ secretário(a) incumbido(a), nomeia-se um(a) novo(a) secretário(a).</p>
</li>
</ol>
@@ -194,31 +196,31 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<ol>
<li>
- <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o Procedimento de Resolução Padrão,
- abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por qualquer
- desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as)
- desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo
- comitê técnico.</p>
+ <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o procedimento de resolução padrão,
+ abaixo. Uma resolução ou opção de votação é introduzida se proposta por
+ qualquer desenvolvedor(a) e apadrinhada/amadrinhada por pelo menos K
+ outros(as) desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou
+ pelo comitê técnico.</p>
</li>
<li>
- <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)
- Delegado(a):</p>
+ <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou por seu(sua)
+ delegado(a):</p>
<ol>
<li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico,
- tomou uma decisão, então os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la
+ tomou uma decisão, os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la
passando uma resolução para tal; veja &sect;4.1(3).</li>
- <li>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K
+ <li>Se tal resolução for apadrinhada/amadrinhada por pelo menos 2K
desenvolvedores(as), ou se for proposta pelo comitê técnico, a resolução
- coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução diga
+ coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução declare
isso).</li>
- <li>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou
- um período de votação, ou a resolução é para anular o comitê técnico,
- então apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar a resolução para
- que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li>
+ <li>Se a decisão original muda um período de discussão ou
+ um período de votação, ou a resolução anula o comitê técnico,
+ apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar/amadrinhar a resolução
+ para que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li>
<li>Se a decisão é colocada em espera, uma votação imediata acontece
para determinar se a decisão deve continuar até que a votação completa
@@ -226,38 +228,36 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação
imediata.</li>
- <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) Delegado(a)) retira a decisão
- original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais
- conduzida.</li>
+ <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) delegado(a)) retira a decisão
+ original, a votação torna-se irrelevante e não é mais conduzida.</li>
</ol>
</li>
<li>
<p>
- Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. os votos, as
+ Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. Os votos, as
tabulações e os resultados não são revelados durante o período de
- votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os
- votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1
+ votação; depois da votação, o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os
+ votos. O período de votação é de 2 semanae, mas pode variar em até 1
semana pelo(a) líder do Projeto.
</p>
</li>
<li>
- <p>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado
- em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. O(A) líder do Projeto tem um
- voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</p>
+ <p>O(A) Líder do Projeto tem voto de minerva. Há um quorum de 3Q.
+ A opção padrão é "Nenhuma das opções acima".</p>
</li>
<li>
- <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, emendas, chamadas para votação e
- outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
- de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) Delegado(a)(s)
+ <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, opções de votação, chamadas para
+ votação e outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista
+ de e-mails publicamente legível designada pelos(as) delegados(as)
do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p>
</li>
<li>
- <p>Os votos são enviados por e-mail em uma maneira que convenha ao(a)
- secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os
+ <p>Os votos são enviados por e-mail de maneira que convenha ao(à)
+ secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os(as)
votantes podem alterar seus votos ou não.</p>
</li>
@@ -272,11 +272,11 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>5.1. Poderes</h3>
-<p>O(A) <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</p>
+<p>O(A) <a href="leader">líder do Projeto</a> pode:</p>
<ol>
<li>
- <p>Nomear Delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
+ <p>Nomear delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p>
<p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma
decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou
@@ -284,7 +284,7 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<p>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada, o(a)
líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto,
- ele(a) pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de
+ pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de
responsabilidade em particular.</p>
</li>
@@ -292,8 +292,8 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<p>Emprestar autoridade a outros(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>O(A) líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos
- de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado
- ou não; estas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder
+ de vista ou para outros(as) membros(as) do projeto, quando requisitado(a)
+ ou não; essas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder
receber poderes para tomar a decisão em questão.</p>
</li>
@@ -310,18 +310,21 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
</li>
<li>
- <p>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</p>
+ <p>Propor resoluções gerais e opções de votação para resoluções gerais.
+ Quando proposto pelo(a) líder do Projeto, não são necessários(as)
+ padrinhos/madrinhas para a resolução geral ou opção de voto; veja
+ &sect;4.2.1.</p>
</li>
<li>
- <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o
- Comitê. (Veja &sect;6.2.)</p>
+ <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos(as) membros(as) para o
+ comitê. (Veja &sect;6.2.)</p>
</li>
<li>
- <p>Usar um voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p>
+ <p>Usar o voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p>
- <p>O(A) líder do Projeto tem também um voto normal em tais votações.</p>
+ <p>O(A) líder do Projeto tem também voto normal em tais votações.</p>
</li>
<li>
@@ -334,17 +337,17 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar participar em discussões entre
os(as) desenvolvedores(as) de uma maneira útil que procure fazer com que a
- discussão toque nos pontos chaves do momento. O(A) líder do Projeto não
+ discussão toque nos pontos-chave do momento. O(A) líder do Projeto não
deverá usar sua posição de liderança para promover seus próprios
pontos de vista.</p>
</li>
<li>
- <p>Em consulta com os(as) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as
+ <p>Em consulta aos(às) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as
propriedades mantidas em confiança para propósitos relacionados ao
- Debian. (Veja &sect;9.). Tais decisões são comunicadas aos membros pelo(a)
- líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores deveriam
- ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos
+ Debian (veja &sect;9.). Tais decisões são comunicadas aos(às) membros(as)
+ pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores
+ devem ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos
serem despendidos.</p>
</li>
<li>
@@ -352,7 +355,7 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
de confiança (veja &sect;9.3) que estão autorizadas a aceitar e
manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a
tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada
- pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s), na qual qualquer
+ pelo(a) líder do Projeto ou por seus(suas) delegados(as), na qual qualquer
desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de
discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser
adicionada à lista de organizações de confiança.</p>
@@ -371,24 +374,25 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
nomear a si próprio(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto, e resumir
seus planos para seu mandato.</li>
- <li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a);
- os(as) candidatos(as) deveriam usar este tempo para fazer campanha e debate.
- Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de
- nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li>
+ <li>Por três semanas após esta data, nenhum(a) candidato(a) pode ser
+ nomeado(a); os(as) candidatos(as) devem usar este tempo para fazer campanha
+ e debate. Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação, o
+ período de nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se
+ necessário.</li>
<li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as)
- desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Votos nas eleições de
+ desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Os votos nas eleições de
liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li>
<li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e
não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das
- acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, muitas
- vezes se necessário.</li>
+ acima</q> ganhar a eleição, então o procedimento de eleição é repetido
+ quantas vezes for necessário.</li>
<li>
A decisão será tomada usando o método especificado na seção
- &sect;A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. O quorum é o
- mesmo que para uma Resolução Geral (&sect;4.2) e a opção padrão
+ &sect;A.5 do procedimento de resolução padrão. O quorum é o
+ mesmo de uma resolução geral (&sect;4.2) e a opção padrão
é <q>Nenhuma das acima</q>.
</li>
@@ -397,29 +401,29 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry>
<h3>5.3. Procedimento</h3>
-<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar tomar decisões que são consistentes
+<p>O(A) líder do Projeto deve tentar tomar decisões que são consistentes
com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deveria informalmente solicitar os
+<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deve informalmente solicitar os
pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<p>O(A) líder do Projeto deveria evitar super enfatizar seu próprio ponto
-de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
+<p>O(A) líder do Projeto deve evitar super enfatizar seu próprio ponto
+de vista quando tomar decisões em sua qualidade de líder.</p>
-<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê Técnico</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê técnico</toc-add-entry>
<h3>6.1. Poderes</h3>
-<p>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</p>
+<p>O <a href="tech-ctte">Comitê técnico</a> pode:</p>
<ol>
<li>
<p>Decidir sobre qualquer problema de política técnica.</p>
<p>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais
- de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e o
+ de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e
comportamento de ferramentas de construção de pacotes não experimentais.
- (Em cada caso o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da
+ (Em cada caso, o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da
documentação toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</p>
</li>
@@ -428,7 +432,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<p>Em casos onde os(as) desenvolvedores(as) precisam implementar políticas
- técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se eles(as) não
+ técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se não
concordam sobre as prioridades de pacotes conflitantes, ou sobre o(a)
dono(a) de um nome de comando, ou sobre qual pacote é responsável por
um bug que ambos os(as) mantenedores(as) concordam ser um bug, ou sobre quem
@@ -449,7 +453,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um
curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a)
não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o
- Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
+ comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a)
de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a)
deve ser implementada.</p>
</li>
@@ -458,36 +462,41 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>Oferecer conselhos.</p>
<p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista
- sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar
- declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos
- de vista do Comitê.</cite></p>
+ sobre qualquer questão. <cite>Membros(as) individuais podem, é claro, criar
+ declarações informais de seus pontos de vista sobre os prováveis pontos
+ de vista do comitê.</cite></p>
</li>
<li>
- <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo
- ou remover membros existentes. (Veja &sect;6.2.)</p>
+ <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos(as) membros(as) para
+ si mesmo ou remover membros(as) existentes (veja &sect;6.2.).</p>
</li>
<li>
- <p>Nomear o(a) presidente do comitê técnico.</p>
+ <p>Nomear o(a) presidente(a) do comitê técnico.</p>
<p>
- O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos
- os membros do Comitê estão automaticamente nomeados; o Comitê começa
- a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se
- já é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
- qualquer colega membro do Comitê, incluindo a si mesmos; não há opção
- padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o
- período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método
- especificado na seção A.6 do Procedimento de Resolução Padrão.
+ O(A) presidente(a) é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros(as).
+ Todos(as) os(as) membros(as) do comitê estão automaticamente
+ nomeados(as); o comitê começa a votar uma semana antes do posto ficar
+ vago (ou imediatamente, se já for muito tarde). Os(As) membros(as) podem
+ votar por aclamação pública em qualquer colega membro(a) do comitê,
+ incluindo a si mesmos(as); não há opção padrão. A votação acaba quando
+ todos(as) os(as) membros(as) votaram, ou quando o período de votação
+ acaba. O resultado é determinado usando o método especificado na seção
+ A.5 do procedimento de resolução padrão. Não há voto de minerva. Se
+ houver várias opções sem derrotas no conjunto de Schwartz no final de
+ &sect;A.5.8, o(a) vencedor(a) será escolhido(a) aleatoriamente entre
+ essas opções, por meio de um mecanismo escolhido pelo(a) secretário(a) do
+ Projeto.
</p>
</li>
<li>
- <p>O(A) presidente do Comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
+ <p>O(A) presidente(a) do comitê pode servir de líder, juntamente com o(a)
secretário(a)</p>
- <p>Como detalhado em &sect;7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico
+ <p>Como detalhado em &sect;7.1(2), o(a) presidente(a) do comitê técnico
e o(a) secretário(a) do Projeto podem, juntos, substituir o(a) líder se
não houver líder.</p>
</li>
@@ -497,54 +506,55 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<ol>
<li>
- <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deveria
- ter normalmente pelo menos 4 membros.</p>
+ <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deve
+ ter normalmente pelo menos 4 membros(as).</p>
</li>
<li>
- <p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar
- membros novos ao(a) líder do Projeto, que pode escolher
- (individualmente) nomeá-los ou não.</p>
+ <p>Quando há menos de 8 membros(as), o comitê técnico pode recomendar
+ novos(as) membros(as) ao(à) líder do Projeto, que pode escolher
+ (individualmente) nomeá-los(as) ou não.</p>
</li>
<li>
- <p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear
- membros novos até que o número de membros atinja 6.</p>
+ <p>Quando houver 5 membros(as) ou menos, o comitê técnico pode nomear
+ novos(as) membros(as) até que o número de membros(as) atinja 6.</p>
</li>
<li>
- <p>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o(a) líder
- do Projeto pode nomear novos membros até que o número de
- membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por
+ <p>Quando houver 5 membros(as) ou menos, por pelo menos uma semana, o(a)
+ líder do Projeto pode nomear novos(as) membros(as) até que o número de
+ membros(as) atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por
nomeação.</p>
</li>
<li>
<p>Um(a) desenvolvedor(a) não é elegível para ser (re)nomeado(a) para o
- comitê técnico caso ele tenha sido um membro dentro dos 12 meses anteriores.
+ comitê técnico caso tenha sido um(a) membro(a) dentro dos 12 meses
+ anteriores.
</p>
</li>
<li>
- <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles
- podem remover ou substituir um membro existente do Comitê
- Técnico.</p>
+ <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem,
+ podem remover ou substituir um(a) membro(a) existente do comitê
+ técnico.</p>
</li>
<li>
<p>Limite de mandato:</p>
<ol>
<li>
- <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro
+ <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro(a)
do Comitê que tenha servido por mais de 42 meses (3,5 anos) e que
- seja um dos dois membros mais antigos, é definido para expirar em
- 31 de dezembro do mesmo ano.</p>
+ seja um(a) dos(as) dois(duas) membros(as) mais antigos(as), é definido
+ para expirar em 31 de dezembro do mesmo ano.</p>
</li>
<li>
- <p>Um membro do comitê técnico é dito como mais antigo do que outro,
- se ele foi nomeado mais cedo, ou foram nomeados ao mesmo tempo e
- um tiver sido membro do Projeto Debian há mais tempo.
- No caso de um membro ter sido nomeado mais de uma vez, apenas a
+ <p>Um(a) membro(a) do comitê técnico é dito como mais antigo(a) do que
+ outro(a) se foi nomeado(a) mais cedo, ou foram nomeados(as) ao mesmo
+ tempo e um(a) tiver sido membro(a) do Projeto Debian há mais tempo.
+ No caso de um(a) membro(a) ter sido nomeado(a) mais de uma vez, apenas a
nomeação mais recente é relevante.</p>
</li>
</ol>
@@ -555,56 +565,90 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<ol>
<li>
- <p>O comitê técnico usa o Procedimento de Resolução Padrão.</p>
+ <p>Processo de resolução.</p>
+
+ <p>O comitê técnico usa o seguinte processo para preparar uma resolução para
+ votação:</p>
- <p>Um rascunho de resolução ou emenda pode ser proposto por qualquer
- membro do comitê técnico. Não há período de discussão mínimo;
- o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado
- não esteja mais em dúvida. Os membros podem mudar seus votos.
- Há um quorum de dois.</p>
+ <ol>
+ <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode propor uma resolução.
+ Isso cria uma cédula inicial com duas opções, sendo a outra opção a
+ padrão "Nenhuma das opções acima". O(A) proponente da resolução
+ torna-se o(a) proponente da opção de voto.</li>
+
+ <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode propor opções de votação
+ adicionais ou modificar ou retirar uma opção de votação que
+ propuseram.</li>
+
+ <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
+ o processo será cancelado.</li>
+
+ <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode solicitar uma votação na
+ cédula como está atualmente. Esta votação começa imediatamente, mas se
+ qualquer outro(a) membro(a) do comitê técnico se opuser à convocação de
+ uma votação antes que a votação seja concluída, esta será cancelada e
+ não terá efeito.</li>
+
+ <li>Duas semanas após a proposta original, a votação é encerrada para
+ qualquer alteração e a votação começa automaticamente. Esta votação não
+ pode ser cancelada.</li>
+
+ <li>Se uma votação for cancelada sob &sect;6.3.1.4 depois de 13 dias após
+ a resolução proposta inicial, a votação especificada em &sect;6.3.1.5
+ terá início 24 horas após o cancelamento. Durante esse período de 24
+ horas, ninguém pode convocar uma votação, mas os(as) membros(as) do comitê
+ técnico podem fazer alterações nas cédulas sob &sect;6.3.1.2.</li>
+ </ol>
</li>
<li>
<p>Detalhes relacionados à votação</p>
- <p>O(A) presidente tem um voto de minerva. Quando o comitê técnico
- vota a anulação de um(a) desenvolvedor(a) que também é membro do
- Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o(a)
- presidente, nesse caso ele(a) pode usar apenas seu voto de minerva).</p>
- </li>
+ <p>Os votos são decididos pelo mecanismo de contagem de votos descrito em
+ &sect;A.5. O período de votação dura uma semana ou até que o resultado não
+ fique mais em dúvida, desde que nenhum(a) membro(a) altere seu voto, o que
+ for mais curto. Os(As) membros(as) podem alterar seus votos até o término do
+ período de votação. Há um quórum de dois. O(A) presidente(a) tem voto de
+ minerva. A opção padrão é "Nenhuma das opções acima".</p>
+
+ <p>Quando o comitê técnico vota para substituir um(a) desenvolvedor(a) que
+ também é um(a) membro(a) do comitê, esse(a) membro(a) não pode votar (a
+ menos que seja o(a) presidente(a), caso em que pode usar apenas seu voto de
+ minerva).</p>
+ </li>
<li>
- <p>Discussão Pública e tomada de decisões.</p>
+ <p>Discussão pública e tomada de decisões.</p>
- <p>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas, e votos dos membros
- do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
- comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o Comitê.</p>
+ <p>Discussão, rascunhos de resoluções e opções de votação, e votos dos(as)
+ membros(as) do comitê, são publicados na lista de discussão pública do
+ comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o comitê.</p>
</li>
<li>
<p>Confidencialidade das nomeações.</p>
<p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail
- privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para
- discutir nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as
+ privado ou em uma lista de discussão privada, ou em outros meios para
+ discutir nomeações para o comitê. No entanto, as votações para as
nomeações devem ser públicas.</p>
</li>
<li>
<p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p>
- <p>O comitê técnico não se envolve no desenvolvimento de novas propostas e
- políticas. Tal trabalho deveria ser conduzido por indivíduos
- privadamente ou em conjunto e discutidos em fóruns ordinários
- de desenho e políticas técnicas.</p>
+ <p>O comitê técnico não se envolve no design de novas propostas e
+ políticas. Tal trabalho deve ser conduzido por indivíduos
+ privadamente ou em conjunto, e discutido em fóruns técnicos comuns de
+ política e design.</p>
<p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar
compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e
razoavelmente discutidas em outros lugares.</p>
- <p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro,
+ <p><cite>Membros(as) individuais do comitê técnico podem, é claro,
participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de
- desenvolvimento e políticas.</cite></p>
+ design e política.</cite></p>
</li>
<li>
@@ -612,31 +656,42 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
<p>O comitê técnico não toma uma decisão técnica até que esforços
para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos e
- falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão
- pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p>
+ falhado, a menos que o comitê tenha sido solicitado para tomar uma decisão
+ pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável pela decisão
+ técnica.</p>
</li>
+ <li>
+ <p>Propondo uma resolução geral.</p>
+
+ <p>Quando o comitê técnico propõe uma resolução geral ou uma opção de
+ votação em uma resolução geral para o projeto sob &sect;4.2.1, pode
+ delegar (por meio de resolução ou outros meios acordados pelo comitê
+ técnico) a autoridade para retirar, alterar ou fazer pequenas alterações na
+ opção de votação para um(a) de seus(suas) membros(as). Se não o fizer, essas
+ decisões devem ser tomadas por resolução do comitê técnico.</p>
+ </li>
</ol>
<toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry>
<h3>7.1. Poderes</h3>
-<p>O(A) <a href="secretary">Secretário(a)</a>:</p>
+<p>O(A) <a href="secretary">secretário(a)</a>:</p>
<ol>
<li>
- <p>Obtém os votos entre os(a) desenvolvedores(as) e determina o número
+ <p>Obtém os votos entre os(as) desenvolvedores(as) e determina o número
e a identidade dos(as) desenvolvedores(as), sempre que requerido pela
constituição.</p>
</li>
<li>
- <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do Comitê
- Técnico.</p>
+ <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente(a) do comitê
+ técnico.</p>
- <p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico
- e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar
- decisões se eles(as) considerarem imperativo fazê-lo.</p>
+ <p>Se não há líder do Projeto, o(a) presidente(a) do comitê técnico
+ e o(a) secretário(a) do Projeto podem, através de concordância mútua, tomar
+ decisões se considerarem imperativo fazê-lo.</p>
</li>
<li>
@@ -644,7 +699,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
</li>
<li>
- <p>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém, ou
+ <p>Pode delegar parte ou toda sua autoridade para alguém, ou
desistir dessa delegação a qualquer momento.</p>
</li>
</ol>
@@ -655,12 +710,12 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p>
secretário(a) do Projeto atual.</p>
<p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem
-concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as)
-via uma Resolução Geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
+concordar em uma nova nomeação, devem pedir aos(às) desenvolvedores(as)
+via resolução geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p>
<p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está
-indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser
-tomada ou delegada pelo(a) presidente do comitê técnico, como secretário(a)
+indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, a decisão pode ser
+tomada ou delegada pelo(a) presidente(a) do comitê técnico, como secretário(a)
interino(a).</p>
<p>O mandato do(a) secretário(a) do Projeto é de 1 ano, depois do qual
@@ -668,21 +723,21 @@ ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p>
<h3>7.3. Procedimento</h3>
-<p>O(A) secretário(a) do Projeto deveria tomar decisões que são honestas e
+<p>O(A) secretário(a) do Projeto deve tomar decisões que são honestas e
razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as)
desenvolvedores(as).</p>
<p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente,
-o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto deveriam tomar
+o(a) presidente(a) do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto devem tomar
decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando
consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
-<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto
+<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto
</toc-add-entry>
<h3>8.1. Poderes</h3>
-<p>Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
+<p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p>
<ol>
<li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li>
@@ -690,25 +745,25 @@ consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p>
<li>podem tomar certas decisões que o(a) líder não pode tomar diretamente,
incluindo aprovação ou expulsão de desenvolvedores(as) ou designação
de pessoas como desenvolvedores(as) que não mantêm pacotes. <cite>Isto
- é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a qualidade
- de membro como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do Projeto.</cite></li>
+ evita concentração de poder, particularmente sobre a qualidade
+ de membro(a) como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do
+ Projeto.</cite></li>
</ol>
<h3>8.2. Nomeação</h3>
-<p>Os(As) Delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
+<p>Os(As) delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser
substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do
-Projeto não pode tornar a posição como um(a) Delegado(a) condicional às
-decisões particulares do(a) Delegado(a), nem pode anular uma decisão
-tomada por um(a) Delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
+Projeto não pode tornar a posição como um(a) delegado(a) condicional às
+decisões particulares do(a) delegado(a), nem pode anular uma decisão
+tomada por um(a) delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p>
<h3>8.3. Procedimento</h3>
-<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas deveriam tentar
+<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor, mas devem tentar
implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p>
-<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian
-</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian</toc-add-entry>
<p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está
em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto,
@@ -717,7 +772,7 @@ detalhado em &sect;9.2.</p>
<p>Tradicionalmente, a SPI era a única organização autorizada a guardar
propriedades e dinheiro para o Projeto Debian. A SPI foi criada nos EUA
-para guardar dinheiro em confiança lá.</p>
+para guardar dinheiro em confiança naquele país.</p>
<p>A <a href="https://www.spi-inc.org">SPI</a> e o Debian são organizações
separadas que compartilham alguns objetivos.
@@ -758,9 +813,9 @@ O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p>
<h3>9.3. Organizações confiáveis</h3>
<p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer
-uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) Delegado(a))
-para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto
-Debian.</p>
+uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou por um(a)
+delegado(a)) para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o
+Projeto Debian.</p>
<p>Organizações mantendo bens em confiança para o Debian devem se encarregar
das obrigações razoáveis para o manuseio de tais bens.</p>
@@ -771,129 +826,144 @@ aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian
que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre
como estes bens serão manuseados.</p>
-<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução
-</toc-add-entry>
+<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução</toc-add-entry>
<p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e
plebiscitos, onde declarado acima.</p>
<h3>A.0. Proposta</h3>
-<p>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
-proposto e apadrinhado, como requerido.</p>
+<ol>
+ <li>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
+proposto e apadrinhado/amadrinhado, como requerido em &sect;4.2.1.</li>
+
+ <li>Este projeto de resolução se torna uma opção de votação em uma votação
+ inicial com duas opções, sendo a outra opção a padrão, e o(a) proponente
+ do projeto de resolução se torna o(a) proponente dessa opção de votação.</li>
+</ol>
<h3>A.1. Discussão e emendas</h3>
<ol>
- <li>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem
- ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo
- com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo(a)
- proponente da resolução original.</li>
-
- <li>Uma emenda formal pode ser aceita pelo(a) proponente da resolução,
- neste caso o rascunho da resolução formal é imediatamente alterado
- para ficar igual.</li>
-
- <li>Se uma emenda formal não é aceita ou um(a) dos(as) padrinhos/madrinhas da
- resolução não concorda com a aceitação pelo(a) proponente de um emenda
- formal, a emenda continua como uma emenda e será votado.</li>
-
- <li>Se uma emenda aceita pelo(a) proponente original não é do gosto
- dos(as) outros(as), eles(as) podem propor outra emenda para reverter a
- mudança feita anteriormente (novamente, eles(as) precisam atingir
- os requerimentos para proponente e padrinho(s)/madrinha(as).)</li>
-
- <li>O(A) proponente de uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres
- das emendas; estes tomam efeito se o(a) proponente da emenda
- concorda e nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas se opõe. Neste caso a emenda
- alterada será votada ao invés da original</li>
-
- <li>O(A) proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de
- erros pequenos (por exemplo, erros tipográficos ou inconsistências)
- ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém se oponha
- dentro de 24 horas. Neste caso, o período de discussão mínimo não
- é reiniciado.</li>
+ <li>O período de discussão começa quando um projeto de resolução é proposto e
+ apadrinhado/amadrinhado. O período mínimo de discussão é de 2 semanas. O
+ período máximo de discussão é de 3 semanas.</li>
+
+ <li>Uma nova opção de votação pode ser proposta e apadrinhada/amadrinhada de
+ acordo com os requisitos para uma nova resolução.</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode alterar essa opção desde que
+ nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas dessa opção de votação no momento em que
+ a emenda é proposta discorde dessa alteração dentro de 24 horas. Se algum(a)
+ deles(as) discordar, a opção de votação permanece inalterada.</li>
+
+ <li>A adição de uma opção de votação ou a alteração por meio de uma emenda de
+ uma opção de votação altera o final do período de discussão para uma semana a
+ partir de quando essa ação foi realizada, a menos que isso torne o período
+ total de discussão menor do que o período mínimo de discussão ou superior ao
+ período máximo de discussão. No último caso, a duração do período de discussão
+ é definida como o período máximo de discussão.</li>
+
+ <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode fazer pequenas alterações
+ nessa opção (por exemplo, correções tipográficas, correções de inconsistências
+ ou outras alterações que não alteram o significado), não fornecendo objeção
+ do(a) desenvolvedor(a) dentro de 24 horas. Neste caso, a duração do período de
+ discussão não é alterada. Se um(a) desenvolvedor(a) se opuser, a alteração
+ deverá ser feita por meio de emenda sob &sect;A.1.3.</li>
+
+ <li>O(A) Líder do Projeto pode, a qualquer momento do processo, aumentar ou
+ diminuir o período mínimo e máximo de discussão em até 1 semana de seus
+ valores originais em &sect;A.1.1, exceto que não pode fazê-lo de forma que
+ faça com que o período de discussão termine dentro de 48 horas após a
+ alteração. A duração do período de discussão é então recalculada como se os
+ novos comprimentos mínimo e máximo estivessem em vigor durante todas as
+ alterações de votação anteriores em &sect;A.1.1 e &sect;A.1.4.</li>
+
+ <li>A opção padrão não tem proponentes ou padrinhos/madrinhas e não pode ser
+ alterada ou retirada.</li>
</ol>
-<h3>A.2. Chamada para uma votação</h3>
+<h3>A.2. Retirando opções de votação</h3>
<ol>
- <li>O(A) proponente ou um(a) padrinho/madrinha de uma moção ou uma emenda
- pode chamar para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se
- houver) tenha terminado.</li>
-
- <li>
- O(A) proponente ou qualquer padrinho/madrinha de uma resolução podem chamar
- para uma votação nessa resolução e em todas a emendas relacionadas.
- </li>
-
- <li>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que os
- dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e,
- consequentemente, a forma que a votação deve tomar. No entanto,
- a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do(a) secretário(a) -
- veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(4).</li>
-
- <li>
- O período mínimo de discussão é contado a partir do momento em que
- a última emenda formal é aceita, ou do momento em que a resolução
- completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita.
- </li>
+ <li>O(A) proponente de uma opção de voto pode desistir. Se o fizer, novos(as)
+ proponentes podem se apresentar para manter a opção de votação viva, caso
+ em que a primeira pessoa a fazê-lo se torna o(a) novo(a) proponente e
+ quaisquer outros(as) se tornam padrinhos/madrinhas se ainda não forem
+ padrinhos/madrinhas. Qualquer novo(a) proponente ou padrinho/madrinha deve
+ atender aos requisitos para propor ou para apadrinhar/amadrinhar uma nova
+ resolução.</li>
+
+ <li>Um padrinho/madrinha de uma opção de voto pode desistir.</li>
+
+ <li>Se a desistência do(a) proponente e/ou dos(as) padrinhos/madrinhas significar
+ que uma opção de votação não tem proponente ou não tem padrinhos/madrinhas
+ suficientes para atender aos requisitos para uma nova resolução, e 24 horas
+ se passaram sem que isso seja sanado por outro(a) proponente e/ou
+ padrinhos/madrinhas tomando a frente, ela é removida do rascunho da cédula de
+ votação. Isso não altera a duração do período de discussão.</li>
+
+ <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas,
+ a resolução será cancelada e não será votada.</li>
</ol>
-<h3>A.3. Procedimento de votação</h3>
-
+<h3>A.3. Chamada para uma votação</h3>
<ol>
- <li>
- Cada resolução e suas emendas relacionadas são votadas em uma única
- cédula que inclui uma opção para a resolução original, cada emenda,
- e a opção padrão (onde aplicável).
- </li>
-
- <li>
- A opção padrão não deve ter nenhum requerimento de supermaioria.
- Opções que não tiverem um requerimento explícito de supermaioria
- têm um requerimento de maioria 1:1.
- </li>
-
- <li>
- Os votos são contados de acordo com as regras em A.6. A opção padrão é
- <q>Mais discussões</q>, a menos que seja especificado de outra maneira.
- </li>
-
- <li>Em casos de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá os problemas de
- procedimento.</li>
+ <li>Após o término do período de discussão, o(a) secretário(a) do Projeto
+ publicará a cédula e convocará uma votação. O(A) secretário(a) do Projeto pode
+ fazer isso imediatamente após o término do período de discussão e deve fazê-lo
+ no prazo de sete dias após o término do período de discussão.</li>
+
+ <li>O(A) secretário(a) do Projeto determina a ordem das opções de votação e
+ seus resumos usados para a votação. O(A) secretário(a) do Projeto pode pedir
+ aos(às) proponentes das opções de votação que escrevam esses resumos e pode
+ revisá-los para maior clareza a seu critério.</li>
+
+ <li>Pequenas alterações nas opções de votação sob &sect;A.1.5 só podem ser
+ feitas se restar pelo menos 24 horas do período de discussão, ou se o(a)
+ secretário(a) do Projeto concordar que a mudança não altera o significado da
+ opção de votação e (se ao fazer isso) justifica o adiamento da votação. O(A)
+ secretário(a) do Projeto concederá 24 horas para objeções após qualquer
+ alteração antes de emitir a convocação para votação.</li>
+
+ <li>Nenhuma nova opção de votação pode ser proposta, nenhuma opção de votação
+ pode ser alterada e nenhum(a) proponente ou padrinho/madrinha pode desistir
+ se restar menos de 24 horas do período de discussão, a menos que esta ação
+ estenda com sucesso o período de discussão sob &sect;A.1.4 em pelo menos 24
+ horas adicionais.</li>
+
+ <li>Ações para preservar a cédula existente podem ser tomadas nas últimas 24
+ horas do período de discussão, ou seja, um(a) padrinho/madrinha se opondo a
+ uma alteração sob &sect;A.1.3, um(a) desenvolvedor(a) se opondo a uma pequena
+ alteração sob &sect;A.1.5, apresentar-se como proponente de uma opção de
+ voto existente cujo(a) proponente original a retirou sob &sect;A.2.1, ou
+ apadrinhar/amadrinhar uma opção de voto existente que tenha menos do que o
+ número necessário de padrinhos/madrinhas devido à retirada de um
+ padrinho/madrinha sob o ponto &sect;A.2.2.</li>
+
+ <li>O(A) secretário(a) do Projeto pode fazer uma exceção ao &sect;A.3.4 e
+ aceitar alterações na cédula depois que alterações não forem mais permitidas,
+ desde que isso seja feito pelo menos 24 horas antes da emissão da chamada para
+ votação. Todos os outros requisitos para fazer uma mudança na cédula ainda
+ devem ser atendidos. Espera-se que isso seja raro e só deve ser feito se o(a)
+ secretário(a) do Projeto acreditar que seria prejudicial aos melhores
+ interesses do projeto que a mudança não fosse feita.</li>
</ol>
-<h3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</h3>
-
-<p>O(A) proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la.
-Nesse caso novos(as) proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a
-primeira pessoa a fazê-lo torna-se a nova proponente e quaisquer outros
-se tornam padrinhos/madrinhas se já não são.</p>
-
-<p>Um(a) padrinho/madrinha de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha
-sido aceita) pode retirá-la.</p>
+<h3>A.4. Procedimento de votação</h3>
-<p>Se a retirada do(a) proponente e/ou padrinhos/madrinhas significa que uma
-resolução não tem proponente ou padrinhos/madrinhas o suficiente ela não será
-votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
-
-<h3>A.5. Expiração</h3>
+<ol>
+ <li>As opções que não têm um requisito explícito de supermaioria têm um
+ requisito de maioria de 1:1. A opção padrão não tem nenhum requisito de
+ supermaioria.</li>
-<p>
- Se uma resolução proposta não foi discutida, emendada, votada ou de
- outra forma manejada por 4 semanas, o(a) secretário(a) pode emitir uma
- declaração de que a questão está sendo retirada. Se nenhum(a) dos(as)
- padrinhos/madrinhas de qualquer uma das propostas discordar em uma semana, a
- questão é retirada.
-</p>
+ <li>Os votos são contados de acordo com as regras em &sect;A.5.</li>
-<p>
- O(A) secretário(a) também pode incluir sugestões de como proceder, se
- apropriado.
-</p>
+ <li>Em caso de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá sobre questões
+ de procedimento.</li>
+</ol>
-<h3>A.6. Contagem de votos</h3>
+<h3>A.5. Contagem de votos</h3>
<ol>
<li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas.
@@ -901,9 +971,9 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem
graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como
graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser
- preenchidas serão incluídas na <q>Chamada para votos</q>.
+ preenchidas serão incluídas na chamada para votos.
</li>
- <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que
+ <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R, quaisquer opções que
não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando
aquela opção acima da padrão são desconsideradas.
</li>
@@ -945,17 +1015,17 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
</li>
</ol>
</li>
- <li> Nós construímos o conjunto Schwartz a partir do conjunto de vitórias
+ <li> Nós construímos o conjunto de Schwartz a partir do conjunto de vitórias
transitivas.
<ol>
<li>
- Uma opção A está no conjunto Schwartz se para todas as opções
- B, A vence transitivamente B, ou B não vence transitivamente
- A.
+ Uma opção A está no conjunto de Schwartz se para todas as
+ opções B, A vence transitivamente B, ou B não vence
+ transitivamente A.
</li>
</ol>
</li>
- <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto Schwartz, nós removemos
+ <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto de Schwartz, nós removemos
a mais fraca destas vitórias da lista de vitórias em pares, e
retornamos para o passo 5.
<ol>
@@ -971,25 +1041,24 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p>
</li>
</ol>
</li>
- <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto Schwartz, então o vencedor
- é escolhido a partir das opções do conjunto Schwartz. Se houver apenas
- uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver múltiplas opções, o(a)
- eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das opções ganha.
+ <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto de Schwartz, então o(a)
+ vencedor(a) é escolhido(a) a partir das opções do conjunto de Schwartz.
+ Se houver apenas uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver
+ múltiplas opções, o(a) eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das
+ opções ganha.
</li>
</ol>
<p>
- <strong>Nota:</strong> Opções que os(as) votantes graduam acima da opção padrão
- são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da opção
- padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis.
+ <strong>Nota:</strong> as opções que os(as) votantes graduam acima da opção
+ padrão são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da
+ opção padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis.
</p>
-<p><cite>Quando o Procedimento de Resolução Padrão vai ser usado,
-o texto que se refere a ele deve especificar o que é suficiente para
-se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o
-período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação.
-Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção
-padrão) a ser usado.</cite></p>
+<p><cite>Quando for utilizado o mecanismo de contagem de votos do procedimento
+padrão de resolução, o texto que a ele se refere deve especificar quem tem voto
+de minerva, o quórum, a opção padrão e qualquer requisito de supermaioria.
+A opção padrão não deve ter nenhum requisito de supermaioria.</cite></p>
<toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry>

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