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author | Paulo Henrique de Lima Santana (phls) <phls@debian.org> | 2022-02-23 21:55:40 -0300 |
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committer | Paulo Henrique de Lima Santana (phls) <phls@debian.org> | 2022-02-23 21:55:40 -0300 |
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A versão 1.2 foi substituída pela -<a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006. -A versão 1.3 foi substituída pela <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> -ratificada em 7 de outubro de 2007. -Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> -ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela -<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a>, ratificada em 13 de dezembro de 2015. -Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>, -ratificada em 14 de agosto de 2016. -</p> +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.0" BARETITLE="true" +#use wml::debian::toc +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.0)</h1> + +<p>Versão 1.0 ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e pela <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +e pela <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +e pela <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +e pela <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> <h2>1. Introdução</h2> diff --git a/portuguese/devel/constitution.1.1.wml b/portuguese/devel/constitution.1.1.wml index 89c6a185ed0..c0d1bdeab19 100644 --- a/portuguese/devel/constitution.1.1.wml +++ b/portuguese/devel/constitution.1.1.wml @@ -1,22 +1,22 @@ -#use wml::debian::template title="Constituição Histórica do Debian v 1.1" BARETITLE="true" -#use wml::debian::translation-check translation="ba01cfdc529712e3626bdf15fd37d39e94126794" - -<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.1)</h1> - -<p>Versão 1.1 ratificada em 21 de junho de 2003. Substitui a -<a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro -de 1998. Foi substituída pela <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a>, -ratificada em 29 de outubro de 2003, que por sua vez foi substituída -pela <a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a>, -ratificada em 24 de setembro de 2006. -A Versão 1.3 foi substituída pela <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> -ratificada em 7 de outubro de 2007. -Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> -ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela -<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a>, ratificada em 13 de dezembro de 2015. -Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>, -ratificada em 14 de agosto de 2016. -</p> +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.1" BARETITLE="true" +#use wml::debian::toc +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.1)</h1> + +<p>Versão 1.1 ratificada em 21 de junho de 2003.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +e pela <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +e pela <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +e pela <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998</p> <h2>1. Introdução</h2> diff --git a/portuguese/devel/constitution.1.2.wml b/portuguese/devel/constitution.1.2.wml index 834d119f888..38a2fcca8fe 100644 --- a/portuguese/devel/constitution.1.2.wml +++ b/portuguese/devel/constitution.1.2.wml @@ -1,22 +1,22 @@ -#use wml::debian::template title="Constituição Histórica do Debian v 1.2" BARETITLE="true" -#use wml::debian::translation-check translation="ba01cfdc529712e3626bdf15fd37d39e94126794" - -<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.2)</h1> - -<p>Versão 1.2 ratificada em 29 de outubro de 2003. Substitui a -<a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, -que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> -ratificada em 2 de dezembro de 1998. -Foi substituída pela <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a>, -ratificada em 24 de setembro de 2006. -A Versão 1.3 foi substituída pela <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> -ratificada em 7 de outubro de 2007. -Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> -ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela -<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a>, ratificada em 13 de dezembro de 2015. -Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>, -ratificada em 14 de agosto de 2016. -</p> +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.2" BARETITLE="true" +#use wml::debian::toc +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.2)</h1> + +<p>Versão 1.2 ratificada em 29 de outubro de 2003.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +e pela <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +e pela <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> <h2>1. Introdução</h2> diff --git a/portuguese/devel/constitution.1.3.wml b/portuguese/devel/constitution.1.3.wml index 99d508c8266..310fdc20de9 100644 --- a/portuguese/devel/constitution.1.3.wml +++ b/portuguese/devel/constitution.1.3.wml @@ -1,23 +1,22 @@ -#use wml::debian::template title="Constituição Histórica do Debian v 1.3" BARETITLE="true" +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.3" BARETITLE="true" #use wml::debian::toc -#use wml::debian::translation-check translation="ba01cfdc529712e3626bdf15fd37d39e94126794" - -<h1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.3)</h1> - -<p>Versão 1.3 ratificada em 24 de setembro de 2006. Substitui a -<a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro -de 2003 e -a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, -que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> -ratificada em 2 de dezembro de 1998. -A Versão 1.3 foi substituída pela <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> -ratificada em 7 de outubro de 2007. -Que foi substituída pela <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> -ratificada em 9 de janeiro de 2015, e que foi substituída pela -<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a>, ratificada em 13 de dezembro de 2015. -Esta foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>, -ratificada em 14 de agosto de 2016. -</p> +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.3)</h1> + +<p>Versão 1.3 ratificada em 24 de setembro de 2006.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +e pela <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +e pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> <toc-display /> diff --git a/portuguese/devel/constitution.1.4.wml b/portuguese/devel/constitution.1.4.wml index d272bba12c6..0f9388523ee 100644 --- a/portuguese/devel/constitution.1.4.wml +++ b/portuguese/devel/constitution.1.4.wml @@ -1,23 +1,22 @@ -#use wml::debian::template title="Constituição Debian" BARETITLE="true" +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.4" BARETITLE="true" #use wml::debian::toc -#use wml::debian::translation-check translation="ba01cfdc529712e3626bdf15fd37d39e94126794" mindelta="1" maxdelta="1" - -<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.4)</h1> - -<p>Versão 1.4 ratificada em 7 de outubro de 2007. 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Substitui a -<a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, a -<a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, a -<a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de -2006, a -<a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de -2003 e a -<a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de -2003, que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> -ratificada em 2 de dezembro de 1998. -Foi substituída pela <a href="constitution">Versão atual 1.7</a>, -ratificada em 14 de agosto de 2016. -</p> +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" mindelta="1" maxdelta="1" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.6)</h1> + +<p>Versão 1.6 ratificada em 13 de dezembro de 2015.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +e pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> <toc-display /> diff --git a/portuguese/devel/constitution.1.7.wml b/portuguese/devel/constitution.1.7.wml new file mode 100644 index 00000000000..f187062745f --- /dev/null +++ b/portuguese/devel/constitution.1.7.wml @@ -0,0 +1,1006 @@ +#use wml::debian::template title="Histórico da constituição do Debian v 1.7" BARETITLE="true" +#use wml::debian::toc +#use wml::debian::translation-check translation="5a315ddb15a28dd0269d23be676be33d0f75f371" mindelta="-1" maxdelta="1" + +<h1>Histórico das constituições do Projeto Debian (v1.7)</h1> + +<p>Versão 1.7 ratificada em 14 de agosto de 2016.</p> + +<p>Substituída +pela <a href="constitution">versão atual 1.8</a> ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> + +<toc-display /> + +<toc-add-entry name="item-1">1. Introdução</toc-add-entry> + +<p><cite>O Projeto Debian é uma associação de indivíduos que têm +a causa comum de criar um sistema operacional livre.</cite></p> + +<p>Este documento descreve a estrutura organizacional para tomadas +de decisões formais no Projeto. Ele não descreve os objetivos do +Projeto ou como alcançá-los, ou contém quaisquer políticas exceto +aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p> + +<toc-add-entry name="item-2">2. Grupos e indivíduos na tomada de decisões +</toc-add-entry> + +<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p> + +<ol> + <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de Resolução Geral ou uma eleição; + </li> + + <li>O(A) líder do Projeto;</li> + + <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente;</li> + + <li>O(A) desenvolvedor(a) individual trabalhando em uma tarefa particular; + </li> + + <li>Delegados(as) apontados(as) pelo(a) líder do Projeto para tarefas + específicas;</li> + + <li>O(A) secretário(a) do Projeto.</li> +</ol> + +<p>A maior parte do restante deste documento descreverá os poderes destes +grupos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de +decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos a revisão +e/ou limitação por outros; neste caso o grupo revisor ou a pessoa encarregada +indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é normalmente +listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode +anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados +anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p> + +<h3>2.1. Regras Gerais</h3> + +<ol> + <li> + <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar + para o Projeto. Uma pessoa que não quer fazer uma tarefa + que foi delegada ou atribuída a ela, não precisa fazê-la. + No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra estas regras + e decisões genuinamente tomadas sob ela.</p> + </li> + + <li> + <p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto, + o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser + distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio + Delegado(a).</p> + </li> + + <li> + <p>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular + que ela tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p> + </li> +</ol> + +<toc-add-entry name="item-3">3. desenvolvedores(as) Individuais</toc-add-entry> + +<h3>3.1. Poderes</h3> + +<p>Um(a) desenvolvedor(a) individual pode</p> + +<ol> + <li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito + ao seu próprio trabalho;</li> + + <li>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</li> + + <li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas + eleições;</li> + + <li>votar em Resoluções Gerais e em eleições para líder.</li> +</ol> + +<h3>3.2. Composição e nomeação</h3> + +<ol> + <li> + <p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover + os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e + que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que + o(a)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p> + </li> + + <li> + <p>O(A)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não + admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as) + existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as) + Delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro, + anular a decisão por meio de uma Resolução Geral - veja §4.1(3), + §4.2.</cite></p> + </li> +</ol> + +<h3>3.3. Procedimento</h3> + +<p>Os(As) desenvolvedores(as) podem tomar decisões quando eles(as) acharem +conveniente.</p> + +<toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma +Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> + + +<h3>4.1. Poderes</h3> + +<p>Juntos, os(as) desenvolvedores(as) podem:</p> + +<ol> + <li> + <p>Nomear ou destituir o(a) líder do Projeto.</p> + </li> + + <li> + <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma + maioria de 3:1.</p> + </li> + + <li> + <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do + Projeto ou por um(a) Delegado(a).</p> + </li> + + <li> + <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do Comitê + Técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p> + </li> + + <li> + <p>Criar, substituir e retirar declarações e documentos de políticas + não técnicas.</p> + + <p>Estes incluem documentos que descrevem os objetivos do projeto, seu + relacionamento com outras entidades de software livre e políticas + não técnicas, como os termos de licença de software livre que o software + no Debian deve atender.</p> + + <p>Eles podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos + do dia.</p> + + <ol style="list-style: decimal;"> + <li>Um Documento Fundamental é um documento ou declaração considerada + crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li> + <li>Os Documentos Fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian + Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free + Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software + Livre</q>).</li> + <li>Um Documento Fundamental requer uma maioria 3:1 para sua + substituição. Novos Documentos Fundamentais são emitidos e os + existentes são retirados, através de emendas à lista de Documentos + Fundamentais nesta constituição.</li> + </ol> + + </li> + + <li> + <p>Tomar decisões sobre propriedades guardadas em confiança para + propósitos relacionados ao Debian. (Veja §9.).</p> + </li> + + <li> + <p>Em caso de um desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a) + secretário(a) incumbido, nomear um(a) novo(a) secretário(a).</p> + </li> +</ol> + +<h3>4.2. Procedimento</h3> + +<ol> + <li> + <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o Procedimento de Resolução Padrão, + abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por qualquer + desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as) + desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo + comitê técnico.</p> + </li> + + <li> + <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua) + Delegado(a):</p> + + <ol> + <li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico, + tomou uma decisão, então os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la + passando uma resolução para tal; veja §4.1(3).</li> + + <li>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K + desenvolvedores(as), ou se for proposta pelo comitê técnico, a resolução + coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução diga + isso).</li> + + <li>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou + um período de votação, ou a resolução é para anular o comitê técnico, + então apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar a resolução para + que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li> + + <li>Se a decisão é colocada em espera, uma votação imediata acontece + para determinar se a decisão deve continuar até que a votação completa + sobre a decisão seja feita ou se a implementação da decisão original + será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação + imediata.</li> + + <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) Delegado(a)) retira a decisão + original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais + conduzida.</li> + </ol> + </li> + + <li> + <p> + Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. os votos, as + tabulações e os resultados não são revelados durante o período de + votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os + votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1 + semana pelo(a) líder do Projeto. + </p> + </li> + + <li> + <p>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado + em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. O(A) líder do Projeto tem um + voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</p> + </li> + + <li> + <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, emendas, chamadas para votação e + outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista + de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) Delegado(a)(s) + do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p> + </li> + + <li> + <p>Os votos são enviados por e-mail em uma maneira que convenha ao(a) + secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os + votantes podem alterar seus votos ou não.</p> + </li> + + <li> + <p>Q é a metade da raiz quadrada do número atual de desenvolvedores(as). + K é Q ou 5, o que for menor. Q e K não precisam ser inteiros e não + são arredondados.</p> + </li> +</ol> + +<toc-add-entry name="item-5">5. Líder do Projeto</toc-add-entry> + +<h3>5.1. Poderes</h3> + +<p>O(A) <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</p> + +<ol> + <li> + <p>Nomear Delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p> + + <p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma + decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou + para o comitê técnico.</p> + + <p>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada, o(a) + líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto, + ele(a) pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de + responsabilidade em particular.</p> + </li> + + <li> + <p>Emprestar autoridade a outros(as) desenvolvedores(as).</p> + + <p>O(A) líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos + de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado + ou não; estas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder + receber poderes para tomar a decisão em questão.</p> + </li> + + <li> + <p>Tomar qualquer decisão que requeira ação urgente.</p> + + <p>Isto não se aplica a decisões que tornaram-se gradualmente + urgentes pela falta de ação relevante, a menos que haja um + prazo limite fixado.</p> + </li> + + <li> + <p>Tomar qualquer decisão para a qual ninguém mais tem responsabilidade.</p> + </li> + + <li> + <p>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</p> + </li> + + <li> + <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o + Comitê. (Veja §6.2.)</p> + </li> + + <li> + <p>Usar um voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p> + + <p>O(A) líder do Projeto tem também um voto normal em tais votações.</p> + </li> + + <li> + <p>Variar o período de discussão para votações dos(as) desenvolvedores(as) + (como acima).</p> + </li> + + <li> + <p>Liderar discussões entre os(as) desenvolvedores(as).</p> + + <p>O(A) líder do Projeto deveria tentar participar em discussões entre + os(as) desenvolvedores(as) de uma maneira útil que procure fazer com que a + discussão toque nos pontos chaves do momento. O(A) líder do Projeto não + deverá usar sua posição de liderança para promover seus próprios + pontos de vista.</p> + </li> + + <li> + <p>Em consulta com os(as) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as + propriedades mantidas em confiança para propósitos relacionados ao + Debian. (Veja §9.). Tais decisões são comunicadas aos membros pelo(a) + líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores deveriam + ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos + serem despendidos.</p> + </li> + <li> + <p>Adicionar ou remover organizações da lista de organizações + de confiança (veja §9.3) que estão autorizadas a aceitar e + manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a + tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada + pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s), na qual qualquer + desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de + discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser + adicionada à lista de organizações de confiança.</p> + </li> +</ol> + +<h3>5.2. Nomeação</h3> + +<ol> + <li>O(A) líder do Projeto é eleito(a) pelos(as) desenvolvedores(as).</li> + + <li>A eleição começa seis semanas antes do posto de liderança + ficar vago, ou (se já é muito tarde) imediatamente.</li> + + <li>Pela primeira semana qualquer desenvolvedor(a) pode + nomear a si próprio(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto, e resumir + seus planos para seu mandato.</li> + + <li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a); + os(as) candidatos(as) deveriam usar este tempo para fazer campanha e debate. + Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de + nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li> + + <li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as) + desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Votos nas eleições de + liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li> + + <li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e + não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das + acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, muitas + vezes se necessário.</li> + + <li> + A decisão será tomada usando o método especificado na seção + §A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. O quorum é o + mesmo que para uma Resolução Geral (§4.2) e a opção padrão + é <q>Nenhuma das acima</q>. + </li> + + <li>O(A) líder do Projeto serve por um ano a partir de sua eleição.</li> +</ol> + +<h3>5.3. Procedimento</h3> + +<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar tomar decisões que são consistentes +com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p> + +<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deveria informalmente solicitar os +pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p> + +<p>O(A) líder do Projeto deveria evitar super enfatizar seu próprio ponto +de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> + +<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê Técnico</toc-add-entry> + +<h3>6.1. Poderes</h3> + +<p>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</p> + +<ol> + <li> + <p>Decidir sobre qualquer problema de política técnica.</p> + + <p>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais + de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e o + comportamento de ferramentas de construção de pacotes não experimentais. + (Em cada caso o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da + documentação toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</p> + </li> + + <li> + <p>Decidir qualquer assunto técnico onde há sobreposição das jurisdições + dos(as) desenvolvedores(as).</p> + + <p>Em casos onde os(as) desenvolvedores(as) precisam implementar políticas + técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se eles(as) não + concordam sobre as prioridades de pacotes conflitantes, ou sobre o(a) + dono(a) de um nome de comando, ou sobre qual pacote é responsável por + um bug que ambos os(as) mantenedores(as) concordam ser um bug, ou sobre quem + deveria ser o(a) mantenedor(a) de um pacote)) o comitê técnico pode resolver + a questão.</p> + </li> + + <li> + <p>Tomar uma decisão quando requisitado para tal.</p> + + <p>Qualquer pessoa ou grupo pode delegar uma decisão própria ao + comitê técnico, ou procurar aconselhamento com ele.</p> + </li> + + <li> + <p>Anular um(a) desenvolvedor(a) (requer uma maioria de 3:1).</p> + + <p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um + curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a) + não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o + Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a) + de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a) + deve ser implementada.</p> + </li> + + <li> + <p>Oferecer conselhos.</p> + + <p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista + sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar + declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos + de vista do Comitê.</cite></p> + </li> + + <li> + <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo + ou remover membros existentes. (Veja §6.2.)</p> + </li> + + <li> + <p>Nomear o(a) presidente do comitê técnico.</p> + + <p> + O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos + os membros do Comitê estão automaticamente nomeados; o Comitê começa + a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se + já é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em + qualquer colega membro do Comitê, incluindo a si mesmos; não há opção + padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o + período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método + especificado na seção A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. + </p> + </li> + + <li> + <p>O(A) presidente do Comitê pode servir de líder, juntamente com o(a) + secretário(a)</p> + + <p>Como detalhado em §7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico + e o(a) secretário(a) do Projeto podem, juntos, substituir o(a) líder se + não houver líder.</p> + </li> +</ol> + +<h3>6.2. Composição</h3> + +<ol> + <li> + <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deveria + ter normalmente pelo menos 4 membros.</p> + </li> + + <li> + <p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar + membros novos ao(a) líder do Projeto, que pode escolher + (individualmente) nomeá-los ou não.</p> + </li> + + <li> + <p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear + membros novos até que o número de membros atinja 6.</p> + </li> + + <li> + <p>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o(a) líder + do Projeto pode nomear novos membros até que o número de + membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por + nomeação.</p> + </li> + + <li> + <p>Um(a) desenvolvedor(a) não é elegível para ser (re)nomeado(a) para o + comitê técnico caso ele tenha sido um membro dentro dos 12 meses anteriores. + </p> + </li> + + <li> + <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles + podem remover ou substituir um membro existente do Comitê + Técnico.</p> + </li> + + <li> + <p>Limite de mandato:</p> + <ol> + <li> + <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro + do Comitê que tenha servido por mais de 42 meses (3,5 anos) e que + seja um dos dois membros mais antigos, é definido para expirar em + 31 de dezembro do mesmo ano.</p> + </li> + <li> + <p>Um membro do comitê técnico é dito como mais antigo do que outro, + se ele foi nomeado mais cedo, ou foram nomeados ao mesmo tempo e + um tiver sido membro do Projeto Debian há mais tempo. + No caso de um membro ter sido nomeado mais de uma vez, apenas a + nomeação mais recente é relevante.</p> + </li> + </ol> + </li> +</ol> + +<h3>6.3. Procedimento</h3> + +<ol> + <li> + <p>O comitê técnico usa o Procedimento de Resolução Padrão.</p> + + <p>Um rascunho de resolução ou emenda pode ser proposto por qualquer + membro do comitê técnico. Não há período de discussão mínimo; + o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado + não esteja mais em dúvida. Os membros podem mudar seus votos. + Há um quorum de dois.</p> + </li> + + <li> + <p>Detalhes relacionados à votação</p> + + <p>O(A) presidente tem um voto de minerva. Quando o comitê técnico + vota a anulação de um(a) desenvolvedor(a) que também é membro do + Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o(a) + presidente, nesse caso ele(a) pode usar apenas seu voto de minerva).</p> + </li> + + <li> + <p>Discussão Pública e tomada de decisões.</p> + + <p>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas, e votos dos membros + do comitê, são publicados na lista de discussão pública do + comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o Comitê.</p> + </li> + + <li> + <p>Confidencialidade das nomeações.</p> + + <p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail + privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para + discutir nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as + nomeações devem ser públicas.</p> + </li> + + <li> + <p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p> + + <p>O comitê técnico não se envolve no desenvolvimento de novas propostas e + políticas. Tal trabalho deveria ser conduzido por indivíduos + privadamente ou em conjunto e discutidos em fóruns ordinários + de desenho e políticas técnicas.</p> + + <p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar + compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e + razoavelmente discutidas em outros lugares.</p> + + <p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro, + participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de + desenvolvimento e políticas.</cite></p> + </li> + + <li> + <p>O comitê técnico toma decisões apenas como último recurso.</p> + + <p>O comitê técnico não toma uma decisão técnica até que esforços + para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos e + falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão + pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p> + </li> +</ol> + +<toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry> + +<h3>7.1. Poderes</h3> + +<p>O(A) <a href="secretary">Secretário(a)</a>:</p> + +<ol> + <li> + <p>Obtém os votos entre os(a) desenvolvedores(as) e determina o número + e a identidade dos(as) desenvolvedores(as), sempre que requerido pela + constituição.</p> + </li> + + <li> + <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do Comitê + Técnico.</p> + + <p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico + e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar + decisões se eles(as) considerarem imperativo fazê-lo.</p> + </li> + + <li> + <p>Resolve qualquer disputa sobre a interpretação da constituição.</p> + </li> + + <li> + <p>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém, ou + desistir dessa delegação a qualquer momento.</p> + </li> +</ol> + +<h3>7.2. Nomeação</h3> + +<p>O(A) secretário(a) do Projeto é nomeado(a) pelo(a) líder do Projeto e pelo(a) +secretário(a) do Projeto atual.</p> + +<p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem +concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as) +via uma Resolução Geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p> + +<p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está +indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser +tomada ou delegada pelo(a) presidente do comitê técnico, como secretário(a) +interino(a).</p> + +<p>O mandato do(a) secretário(a) do Projeto é de 1 ano, depois do qual +ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p> + +<h3>7.3. Procedimento</h3> + +<p>O(A) secretário(a) do Projeto deveria tomar decisões que são honestas e +razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as) +desenvolvedores(as).</p> + +<p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente, +o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto deveriam tomar +decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando +consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p> + +<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto +</toc-add-entry> + +<h3>8.1. Poderes</h3> + +<p>Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p> + +<ol> + <li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li> + + <li>podem tomar certas decisões que o(a) líder não pode tomar diretamente, + incluindo aprovação ou expulsão de desenvolvedores(as) ou designação + de pessoas como desenvolvedores(as) que não mantêm pacotes. <cite>Isto + é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a qualidade + de membro como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do Projeto.</cite></li> +</ol> + +<h3>8.2. Nomeação</h3> + +<p>Os(As) Delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser +substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do +Projeto não pode tornar a posição como um(a) Delegado(a) condicional às +decisões particulares do(a) Delegado(a), nem pode anular uma decisão +tomada por um(a) Delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p> + +<h3>8.3. Procedimento</h3> + +<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas deveriam tentar +implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p> + +<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian +</toc-add-entry> + +<p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está +em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto, +propriedades têm que ser mantidas por uma das várias organizações conforme +detalhado em §9.2.</p> + +<p>Tradicionalmente, a SPI era a única organização autorizada a guardar +propriedades e dinheiro para o Projeto Debian. A SPI foi criada nos EUA +para guardar dinheiro em confiança lá.</p> + +<p>A <a href="https://www.spi-inc.org">SPI</a> e o Debian são organizações +separadas que compartilham alguns objetivos. +O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p> + +<h3>9.1. Relacionamento com organizações associadas</h3> + +<ol> + <li> + <p>Desenvolvedores(as) Debian não se tornam agentes ou empregados(as) + de organizações mantendo bens em confiança para o Debian, ou + uns dos outros, ou de pessoas com autoridade no Projeto Debian, + somente pela virtude de serem desenvolvedores(as) Debian. Uma pessoa + agindo como um(a) desenvolvedor(a) o faz como indivíduo, em nome + próprio. Tais organizações podem, de acordo próprio, + estabelecer relacionamentos com indivíduos que também sejam + desenvolvedores(as) Debian.</p> + </li> +</ol> + +<h3>9.2. Autoridade</h3> + +<ol> + <li> + <p>Uma organização mantendo bens para o Debian não tem autoridade + sobre decisões técnicas ou não técnicas do Debian, exceto que + nenhuma decisão do Debian com respeito a quaisquer propriedades + mantidas pela organização irá requerer que a mesma atue fora de sua + própria autoridade legal.</p> + </li> + <li> + <p>O Debian não clama por autoridade sobre uma organização que mantém + bens para o Debian além da autoridade sobre o uso das propriedades + mantidas em confiança para o Debian.</p> + </li> +</ol> + +<h3>9.3. Organizações confiáveis</h3> + +<p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer +uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) Delegado(a)) +para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto +Debian.</p> + +<p>Organizações mantendo bens em confiança para o Debian devem se encarregar +das obrigações razoáveis para o manuseio de tais bens.</p> + +<p>O Debian mantém pública uma lista de organizações de confiança que +aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian +(incluindo ambos propriedade tangível e propriedade intelectual) +que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre +como estes bens serão manuseados.</p> + +<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução +</toc-add-entry> + +<p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e +plebiscitos, onde declarado acima.</p> + +<h3>A.0. Proposta</h3> + +<p>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é +proposto e apadrinhado, como requerido.</p> + +<h3>A.1. Discussão e emendas</h3> + +<ol> + <li>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem + ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo + com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo(a) + proponente da resolução original.</li> + + <li>Uma emenda formal pode ser aceita pelo(a) proponente da resolução, + neste caso o rascunho da resolução formal é imediatamente alterado + para ficar igual.</li> + + <li>Se uma emenda formal não é aceita ou um(a) dos(as) padrinhos/madrinhas da + resolução não concorda com a aceitação pelo(a) proponente de um emenda + formal, a emenda continua como uma emenda e será votado.</li> + + <li>Se uma emenda aceita pelo(a) proponente original não é do gosto + dos(as) outros(as), eles(as) podem propor outra emenda para reverter a + mudança feita anteriormente (novamente, eles(as) precisam atingir + os requerimentos para proponente e padrinho(s)/madrinha(as).)</li> + + <li>O(A) proponente de uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres + das emendas; estes tomam efeito se o(a) proponente da emenda + concorda e nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas se opõe. Neste caso a emenda + alterada será votada ao invés da original</li> + + <li>O(A) proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de + erros pequenos (por exemplo, erros tipográficos ou inconsistências) + ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém se oponha + dentro de 24 horas. Neste caso, o período de discussão mínimo não + é reiniciado.</li> +</ol> + +<h3>A.2. Chamada para uma votação</h3> + +<ol> + <li>O(A) proponente ou um(a) padrinho/madrinha de uma moção ou uma emenda + pode chamar para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se + houver) tenha terminado.</li> + + <li> + O(A) proponente ou qualquer padrinho/madrinha de uma resolução podem chamar + para uma votação nessa resolução e em todas a emendas relacionadas. + </li> + + <li>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que os + dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e, + consequentemente, a forma que a votação deve tomar. No entanto, + a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do(a) secretário(a) - + veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(4).</li> + + <li> + O período mínimo de discussão é contado a partir do momento em que + a última emenda formal é aceita, ou do momento em que a resolução + completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita. + </li> +</ol> + +<h3>A.3. Procedimento de votação</h3> + +<ol> + <li> + Cada resolução e suas emendas relacionadas são votadas em uma única + cédula que inclui uma opção para a resolução original, cada emenda, + e a opção padrão (onde aplicável). + </li> + + <li> + A opção padrão não deve ter nenhum requerimento de supermaioria. + Opções que não tiverem um requerimento explícito de supermaioria + têm um requerimento de maioria 1:1. + </li> + + <li> + Os votos são contados de acordo com as regras em A.6. A opção padrão é + <q>Mais discussões</q>, a menos que seja especificado de outra maneira. + </li> + + <li>Em casos de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá os problemas de + procedimento.</li> +</ol> + +<h3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</h3> + +<p>O(A) proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la. +Nesse caso novos(as) proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a +primeira pessoa a fazê-lo torna-se a nova proponente e quaisquer outros +se tornam padrinhos/madrinhas se já não são.</p> + +<p>Um(a) padrinho/madrinha de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha +sido aceita) pode retirá-la.</p> + +<p>Se a retirada do(a) proponente e/ou padrinhos/madrinhas significa que uma +resolução não tem proponente ou padrinhos/madrinhas o suficiente ela não será +votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p> + +<h3>A.5. Expiração</h3> + +<p> + Se uma resolução proposta não foi discutida, emendada, votada ou de + outra forma manejada por 4 semanas, o(a) secretário(a) pode emitir uma + declaração de que a questão está sendo retirada. Se nenhum(a) dos(as) + padrinhos/madrinhas de qualquer uma das propostas discordar em uma semana, a + questão é retirada. +</p> + +<p> + O(A) secretário(a) também pode incluir sugestões de como proceder, se + apropriado. +</p> + +<h3>A.6. Contagem de votos</h3> + +<ol> + <li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas. + Nem todas as opções precisam ser graduadas. Opções graduadas são + consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem + graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como + graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser + preenchidas serão incluídas na <q>Chamada para votos</q>. + </li> + <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que + não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando + aquela opção acima da padrão são desconsideradas. + </li> + <li> Qualquer opção (não padrão) que não vencer a opção padrão na sua + proporção requerida de maioria é desconsiderada. + <ol> + <li> + Dadas duas opções A e B, V(A,B) é o número de votantes que + preferem a opção A sobre a opção B. + </li> + <li> + Uma opção A vence a opção padrão D por uma proporção de + maioria N, se V(A,D) for maior ou igual que N * V(D,A) e + V(A,D) for estritamente maior que V(D,A). + </li> + <li> + Se uma supermaioria de S:1 é requerida para A, sua + proporção de maioria é S; caso contrário, sua proporção + de maioria é 1. + </li> + </ol> + </li> + <li> Da lista de opções consideradas, nós geramos uma lista de vitórias + em pares. + <ol> + <li> + Uma opção A vence uma opção B se V(A,B) for estritamente + maior que V(B,A) + </li> + </ol> + </li> + <li> Da lista de vitórias em pares [consideradas], nós geramos um + conjunto de vitórias transitivas. + <ol> + <li> + Uma opção A vence transitivamente uma opção C se A vencer C + ou se há alguma outra opção B onde A vence B, e B + transitivamente vence C. + </li> + </ol> + </li> + <li> Nós construímos o conjunto Schwartz a partir do conjunto de vitórias + transitivas. + <ol> + <li> + Uma opção A está no conjunto Schwartz se para todas as opções + B, A vence transitivamente B, ou B não vence transitivamente + A. + </li> + </ol> + </li> + <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto Schwartz, nós removemos + a mais fraca destas vitórias da lista de vitórias em pares, e + retornamos para o passo 5. + <ol> + <li> + Uma vitória (A,X) é mais fraca que uma vitória (B,Y) se + V(A,X) for menor que V(B,Y). Além disso, (A,X) é mais fraca + que (B,Y) se V(A,X) é igual a V(B,Y) e V(X,A) é maior que + V(Y,B). + </li> + <li> + Uma vitória fraquíssima é aquela que não possui uma vitória + mais fraca que ela. Pode haver mais que uma destas vitórias. + </li> + </ol> + </li> + <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto Schwartz, então o vencedor + é escolhido a partir das opções do conjunto Schwartz. Se houver apenas + uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver múltiplas opções, o(a) + eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das opções ganha. + </li> +</ol> + +<p> + <strong>Nota:</strong> Opções que os(as) votantes graduam acima da opção padrão + são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da opção + padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis. +</p> + +<p><cite>Quando o Procedimento de Resolução Padrão vai ser usado, +o texto que se refere a ele deve especificar o que é suficiente para +se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o +período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação. +Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção +padrão) a ser usado.</cite></p> + +<toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry> + +<p>O presente do indicativo (<q>é</q>, por exemplo) significa que a +declaração é uma regra nesta constituição. <q>Pode</q> indica que a +pessoa ou grupo tem liberdade de ação. <q>Deveria</q> significa que +será considerado uma boa coisa se a sentença for obedecida, mas não +é obrigatória. <cite>Texto marcado como citação, como este, é uma +análise racional e não é parte da constituição. Ele pode ser usado +apenas para ajudar na interpretação em casos duvidosos.</cite></p> diff --git a/portuguese/devel/constitution.wml b/portuguese/devel/constitution.wml index 0c4436ec5dc..f2234bb070d 100644 --- a/portuguese/devel/constitution.wml +++ b/portuguese/devel/constitution.wml @@ -1,18 +1,20 @@ -#use wml::debian::template title="Constituição Debian" BARETITLE="true" +#use wml::debian::template title="Constituição do Debian" BARETITLE="true" #use wml::debian::toc -#use wml::debian::translation-check translation="e3d525d9f092f9014e00417cc847900ac5a99649" mindelta="-1" maxdelta="1" +#use wml::debian::translation-check translation="fc833cc9f6e2802eb17b3bcad31adb85cb69a260" -<h1>Constituição para o Projeto Debian (v1.7)</h1> +<h1>Constituição do Projeto Debian (v1.8)</h1> -<p>Versão 1.7 ratificada em 14 de agosto de 2016. Substitui a -<a href="constitution.1.6">Versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, -a <a href="constitution.1.5">Versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, -a <a href="constitution.1.4">Versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, -a <a href="constitution.1.3">Versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de -2006, a <a href="constitution.1.2">Versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro -de 2003 e a <a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho -de 2003, que por sua vez substituiu a <a href="constitution.1.0">Versão 1.0</a> -ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> +<p>Versão 1.8 ratificada em 28 de janeiro de 2022.</p> + +<p>Substitui +a <a href="constitution.1.7">versão 1.7</a> ratificada em 14 de agosto de 2016, +a <a href="constitution.1.6">versão 1.6</a> ratificada em 13 de dezembro de 2015, +a <a href="constitution.1.5">versão 1.5</a> ratificada em 9 de janeiro de 2015, +a <a href="constitution.1.4">versão 1.4</a> ratificada em 7 de outubro de 2007, +a <a href="constitution.1.3">versão 1.3</a> ratificada em 24 de setembro de 2006, +a <a href="constitution.1.2">versão 1.2</a> ratificada em 29 de outubro de 2003, +a <a href="constitution.1.1">versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de 2003, +e a <a href="constitution.1.0">versão 1.0</a> ratificada em 2 de dezembro de 1998.</p> <toc-display /> @@ -29,15 +31,15 @@ aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p> <toc-add-entry name="item-2">2. Grupos e indivíduos na tomada de decisões </toc-add-entry> -<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</p> +<p>Cada decisão no Projeto é tomada por um(a) ou mais dos(as) seguintes:</p> <ol> - <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de Resolução Geral ou uma eleição; + <li>Os(As) desenvolvedores(as), por via de resolução geral ou uma eleição; </li> <li>O(A) líder do Projeto;</li> - <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente;</li> + <li>O comitê técnico e/ou seu(sua) presidente(a);</li> <li>O(A) desenvolvedor(a) individual trabalhando em uma tarefa particular; </li> @@ -49,39 +51,40 @@ aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</p> </ol> <p>A maior parte do restante deste documento descreverá os poderes destes -grupos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de -decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos a revisão -e/ou limitação por outros; neste caso o grupo revisor ou a pessoa encarregada -indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é normalmente -listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões ela(e) pode -anular ou aqueles que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos os listados -anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p> +grupos, sua composição e nomeação, e o procedimento para suas tomadas de +decisões. Os poderes de uma pessoa ou grupo podem estar sujeitos à revisão +e/ou à limitação por outros(as); neste caso o grupo revisor ou a pessoa +encarregada indicará isso. <cite>Na lista acima, uma pessoa ou grupo é +normalmente listada(o) antes de quaisquer pessoas ou grupos cujas decisões +ela(e) pode anular ou aqueles(as) que ela(e) (ajuda a) nomear - mas nem todos +os(as) listados(as) anteriormente podem anular todos(as) os(as) listados(as) +posteriormente.</cite></p> -<h3>2.1. Regras Gerais</h3> +<h3>2.1. Regras gerais</h3> <ol> <li> - <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar + <p>Nada nesta constituição impõe uma obrigação a alguém para trabalhar para o Projeto. Uma pessoa que não quer fazer uma tarefa - que foi delegada ou atribuída a ela, não precisa fazê-la. - No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra estas regras + que foi delegada ou atribuída a ela não precisa fazê-la. + No entanto, ela não pode trabalhar ativamente contra essas regras e decisões genuinamente tomadas sob ela.</p> </li> <li> <p>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto que o(a) líder do Projeto, - o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente do comitê técnico devem ser - distintos, e que o(a) líder não pode se nomear como seu próprio - Delegado(a).</p> + o(a) secretário(a) do Projeto e o(a) presidente(a) do comitê técnico devem ser + distintos, e que o(a) líder não pode nomear-se como seu(sua) próprio(a) + delegado(a).</p> </li> <li> <p>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular - que ela tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p> + que tenha, a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</p> </li> </ol> -<toc-add-entry name="item-3">3. desenvolvedores(as) Individuais</toc-add-entry> +<toc-add-entry name="item-3">3. Desenvolvedores(as) individuais</toc-add-entry> <h3>3.1. Poderes</h3> @@ -91,12 +94,12 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p> <li>tomar qualquer decisão técnica ou não técnica no que diz respeito ao seu próprio trabalho;</li> - <li>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</li> + <li>propor ou apadrinhar/amadrinhar rascunhos de resoluções gerais;</li> - <li>propor a si mesmo como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas + <li>propor a si mesmo(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto nas eleições;</li> - <li>votar em Resoluções Gerais e em eleições para líder.</li> + <li>votar em resoluções gerais e em eleições para líder.</li> </ol> <h3>3.2. Composição e nomeação</h3> @@ -105,17 +108,17 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p> <li> <p>Os(As) desenvolvedores(as) são voluntários(as) que concordam em promover os objetivos do Projeto na medida em que participam dele, e - que mantêm pacote(s) para o Projeto ou fazem outros trabalhos que - o(a)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto considere(m) que vale a pena.</p> + que mantêm pacotes para o Projeto ou fazem outros trabalhos que + os(as) delegados(as) do(a) líder do Projeto considerem que relevantes.</p> </li> <li> - <p>O(A)(s) Delegado(a)(s) do(a) líder do Projeto pode(m) escolher não + <p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto podem escolher não admitir novos(as) desenvolvedores(as), ou expulsar desenvolvedores(as) existentes. <cite>Se os(as) desenvolvedores(as) acham que os(as) - Delegados(as) estão abusando de sua autoridade eles(as) podem, é claro, - anular a decisão por meio de uma Resolução Geral - veja §4.1(3), - §4.2.</cite></p> + delegados(as) estão abusando de sua autoridade, os(as) desenvolvedores(as) + podem, é claro, anular a decisão por meio de uma resolução geral - veja + §4.1(3), §4.2.</cite></p> </li> </ol> @@ -125,12 +128,12 @@ anteriormente podem anular todos os listados posteriormente.</cite></p> conveniente.</p> <toc-add-entry name="item-4">4. Os(As) desenvolvedores(as) por meio de uma -Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> +resolução geral ou eleição</toc-add-entry> <h3>4.1. Poderes</h3> -<p>Juntos, os(as) desenvolvedores(as) podem:</p> +<p>Juntos(as), os(as) desenvolvedores(as) podem:</p> <ol> <li> @@ -138,18 +141,17 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> </li> <li> - <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma - maioria de 3:1.</p> + <p>Emendar esta constituição, desde que concordem em uma maioria de 3:1.</p> </li> <li> <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do(a) líder do - Projeto ou por um(a) Delegado(a).</p> + Projeto ou por um(a) delegado(a).</p> </li> <li> - <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do Comitê - Técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p> + <p>Tomar ou anular qualquer decisão legitimada pelos poderes do comitê + técnico, desde que concordem em uma maioria de 2:1.</p> </li> <li> @@ -161,20 +163,20 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> não técnicas, como os termos de licença de software livre que o software no Debian deve atender.</p> - <p>Eles podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos + <p>Podem também incluir declarações de posicionamento sobre assuntos do dia.</p> <ol style="list-style: decimal;"> - <li>Um Documento Fundamental é um documento ou declaração considerada - crítica para a missão e os propósitos do Projeto.</li> - <li>Os Documentos Fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian + <li>Um documento fundamental é um documento ou declaração considerada + crítica para a missão e para os propósitos do Projeto.</li> + <li>Os documentos fundamentais são os trabalhos intitulados <q>Debian Social Contract</q> (<q>Contrato Social Debian</q>) e <q>Debian Free Software Guidelines</q> (<q>Definição Debian de Software Livre</q>).</li> - <li>Um Documento Fundamental requer uma maioria 3:1 para sua - substituição. Novos Documentos Fundamentais são emitidos e os - existentes são retirados, através de emendas à lista de Documentos - Fundamentais nesta constituição.</li> + <li>Um documento fundamental requer uma maioria 3:1 para sua + substituição. Novos documentos fundamentais são emitidos e os + existentes são retirados através de emendas à lista de documentos + fundamentais nesta constituição.</li> </ol> </li> @@ -185,8 +187,8 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> </li> <li> - <p>Em caso de um desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a) - secretário(a) incumbido, nomear um(a) novo(a) secretário(a).</p> + <p>Em caso de desentendimento entre o(a) líder do Projeto e o(a) + secretário(a) incumbido(a), nomeia-se um(a) novo(a) secretário(a).</p> </li> </ol> @@ -194,31 +196,31 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <ol> <li> - <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o Procedimento de Resolução Padrão, - abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por qualquer - desenvolvedor(a) e apadrinhada por pelo menos K outros(as) - desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou pelo - comitê técnico.</p> + <p>Os(As) desenvolvedores(as) seguem o procedimento de resolução padrão, + abaixo. Uma resolução ou opção de votação é introduzida se proposta por + qualquer desenvolvedor(a) e apadrinhada/amadrinhada por pelo menos K + outros(as) desenvolvedores(as), ou se proposta pelo(a) líder do Projeto ou + pelo comitê técnico.</p> </li> <li> - <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua) - Delegado(a):</p> + <p>Adiando uma decisão tomada pelo(a) líder do Projeto ou por seu(sua) + delegado(a):</p> <ol> <li>Se o(a) líder do Projeto ou seu(sua) Delegado(a), ou o comitê técnico, - tomou uma decisão, então os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la + tomou uma decisão, os(as) desenvolvedores(as) podem anulá-la passando uma resolução para tal; veja §4.1(3).</li> - <li>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K + <li>Se tal resolução for apadrinhada/amadrinhada por pelo menos 2K desenvolvedores(as), ou se for proposta pelo comitê técnico, a resolução - coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução diga + coloca a decisão imediatamente em espera (desde que a resolução declare isso).</li> - <li>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou - um período de votação, ou a resolução é para anular o comitê técnico, - então apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar a resolução para - que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li> + <li>Se a decisão original muda um período de discussão ou + um período de votação, ou a resolução anula o comitê técnico, + apenas K desenvolvedores(as) precisam apadrinhar/amadrinhar a resolução + para que seja possível colocar a decisão imediatamente em espera.</li> <li>Se a decisão é colocada em espera, uma votação imediata acontece para determinar se a decisão deve continuar até que a votação completa @@ -226,38 +228,36 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> será adiada até lá. Não há quorum para este procedimento de votação imediata.</li> - <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) Delegado(a)) retira a decisão - original, a votação torna-se irrelevante, e não é mais - conduzida.</li> + <li>Se o(a) líder do Projeto (ou o(a) delegado(a)) retira a decisão + original, a votação torna-se irrelevante e não é mais conduzida.</li> </ol> </li> <li> <p> - Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. os votos, as + Os votos são recebidos pelo(a) secretário(a) do Projeto. Os votos, as tabulações e os resultados não são revelados durante o período de - votação; depois da votação o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os - votos. O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variado em até 1 + votação; depois da votação, o(a) secretário(a) do Projeto lista todos os + votos. O período de votação é de 2 semanae, mas pode variar em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. </p> </li> <li> - <p>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado - em até 1 semana pelo(a) líder do Projeto. O(A) líder do Projeto tem um - voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</p> + <p>O(A) Líder do Projeto tem voto de minerva. Há um quorum de 3Q. + A opção padrão é "Nenhuma das opções acima".</p> </li> <li> - <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, emendas, chamadas para votação e - outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista - de e-mails publicamente legível designada pelo(a)(s) Delegado(a)(s) + <p>As propostas, padrinhos/madrinhas, opções de votação, chamadas para + votação e outras ações formais são feitas através de anúncios em uma lista + de e-mails publicamente legível designada pelos(as) delegados(as) do(a) líder do Projeto; qualquer desenvolvedor(a) poderá postar lá.</p> </li> <li> - <p>Os votos são enviados por e-mail em uma maneira que convenha ao(a) - secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os + <p>Os votos são enviados por e-mail de maneira que convenha ao(à) + secretário(a). O(A) secretário(a) determina para cada votação se os(as) votantes podem alterar seus votos ou não.</p> </li> @@ -272,11 +272,11 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <h3>5.1. Poderes</h3> -<p>O(A) <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</p> +<p>O(A) <a href="leader">líder do Projeto</a> pode:</p> <ol> <li> - <p>Nomear Delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p> + <p>Nomear delegados(as) ou delegar decisões ao comitê técnico.</p> <p>O(A) líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma decisão específica e passá-la para outro(a) desenvolvedor(a) ou @@ -284,7 +284,7 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <p>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada, o(a) líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto, - ele(a) pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de + pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de responsabilidade em particular.</p> </li> @@ -292,8 +292,8 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <p>Emprestar autoridade a outros(as) desenvolvedores(as).</p> <p>O(A) líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos - de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado - ou não; estas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder + de vista ou para outros(as) membros(as) do projeto, quando requisitado(a) + ou não; essas declarações têm força se, e apenas se, o(a) líder receber poderes para tomar a decisão em questão.</p> </li> @@ -310,18 +310,21 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> </li> <li> - <p>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</p> + <p>Propor resoluções gerais e opções de votação para resoluções gerais. + Quando proposto pelo(a) líder do Projeto, não são necessários(as) + padrinhos/madrinhas para a resolução geral ou opção de voto; veja + §4.2.1.</p> </li> <li> - <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos membros para o - Comitê. (Veja §6.2.)</p> + <p>Juntamente com o comitê técnico, nomear novos(as) membros(as) para o + comitê. (Veja §6.2.)</p> </li> <li> - <p>Usar um voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p> + <p>Usar o voto de minerva quando os(as) desenvolvedores(as) votam.</p> - <p>O(A) líder do Projeto tem também um voto normal em tais votações.</p> + <p>O(A) líder do Projeto tem também voto normal em tais votações.</p> </li> <li> @@ -334,17 +337,17 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <p>O(A) líder do Projeto deveria tentar participar em discussões entre os(as) desenvolvedores(as) de uma maneira útil que procure fazer com que a - discussão toque nos pontos chaves do momento. O(A) líder do Projeto não + discussão toque nos pontos-chave do momento. O(A) líder do Projeto não deverá usar sua posição de liderança para promover seus próprios pontos de vista.</p> </li> <li> - <p>Em consulta com os(as) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as + <p>Em consulta aos(às) desenvolvedores(as), tomar decisões que afetem as propriedades mantidas em confiança para propósitos relacionados ao - Debian. (Veja §9.). Tais decisões são comunicadas aos membros pelo(a) - líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores deveriam - ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos + Debian (veja §9.). Tais decisões são comunicadas aos(às) membros(as) + pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s). Gastos maiores + devem ser propostos e debatidos na lista de discussão antes dos fundos serem despendidos.</p> </li> <li> @@ -352,7 +355,7 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> de confiança (veja §9.3) que estão autorizadas a aceitar e manter bens para o Debian. A avaliação e discussão que leva a tal decisão ocorre em uma lista de discussão eletrônica designada - pelo(a) líder do Projeto ou seu(sua)(s) Delegado(a)(s), na qual qualquer + pelo(a) líder do Projeto ou por seus(suas) delegados(as), na qual qualquer desenvolvedor(a) pode enviar mensagens. Há um período mínimo de discussão de duas semanas antes que uma organização possa ser adicionada à lista de organizações de confiança.</p> @@ -371,24 +374,25 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> nomear a si próprio(a) como um(a) candidato(a) a líder do Projeto, e resumir seus planos para seu mandato.</li> - <li>Por três semanas após isto nenhum(a) candidato(a) pode ser nomeado(a); - os(as) candidatos(as) deveriam usar este tempo para fazer campanha e debate. - Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação então o período de - nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se necessário.</li> + <li>Por três semanas após esta data, nenhum(a) candidato(a) pode ser + nomeado(a); os(as) candidatos(as) devem usar este tempo para fazer campanha + e debate. Se não há candidatos(as) ao fim do período de nomeação, o + período de nomeação é estendido por mais uma semana, repetidamente se + necessário.</li> <li>As próximas duas semanas são o período de eleição durante o qual os(as) - desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Votos nas eleições de + desenvolvedores(as) podem enviar seus votos. Os votos nas eleições de liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das eleições.</li> <li>As opções das cédulas serão aqueles(as) candidatos(as) que se nomearam e não desistiram ainda, mais <q>Nenhuma das acima</q>. Se <q>Nenhuma das - acima</q> ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido, muitas - vezes se necessário.</li> + acima</q> ganhar a eleição, então o procedimento de eleição é repetido + quantas vezes for necessário.</li> <li> A decisão será tomada usando o método especificado na seção - §A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. O quorum é o - mesmo que para uma Resolução Geral (§4.2) e a opção padrão + §A.5 do procedimento de resolução padrão. O quorum é o + mesmo de uma resolução geral (§4.2) e a opção padrão é <q>Nenhuma das acima</q>. </li> @@ -397,29 +401,29 @@ Resolução Geral ou eleição</toc-add-entry> <h3>5.3. Procedimento</h3> -<p>O(A) líder do Projeto deveria tentar tomar decisões que são consistentes +<p>O(A) líder do Projeto deve tentar tomar decisões que são consistentes com o consenso das opiniões dos(as) desenvolvedores(as).</p> -<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deveria informalmente solicitar os +<p>Onde for possível, o(a) líder do Projeto deve informalmente solicitar os pontos de vista dos(as) desenvolvedores(as).</p> -<p>O(A) líder do Projeto deveria evitar super enfatizar seu próprio ponto -de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> +<p>O(A) líder do Projeto deve evitar super enfatizar seu próprio ponto +de vista quando tomar decisões em sua qualidade de líder.</p> -<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê Técnico</toc-add-entry> +<toc-add-entry name="item-6">6. Comitê técnico</toc-add-entry> <h3>6.1. Poderes</h3> -<p>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</p> +<p>O <a href="tech-ctte">Comitê técnico</a> pode:</p> <ol> <li> <p>Decidir sobre qualquer problema de política técnica.</p> <p>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais - de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e o + de referência dos(as) desenvolvedores(as), pacotes de exemplo e comportamento de ferramentas de construção de pacotes não experimentais. - (Em cada caso o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da + (Em cada caso, o(a) mantenedor(a) usual do programa relevante ou da documentação toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</p> </li> @@ -428,7 +432,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> dos(as) desenvolvedores(as).</p> <p>Em casos onde os(as) desenvolvedores(as) precisam implementar políticas - técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se eles(as) não + técnicas compatíveis ou pontos de vista (por exemplo, se não concordam sobre as prioridades de pacotes conflitantes, ou sobre o(a) dono(a) de um nome de comando, ou sobre qual pacote é responsável por um bug que ambos os(as) mantenedores(as) concordam ser um bug, ou sobre quem @@ -449,7 +453,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> <p>O comitê técnico pode pedir a um(a) desenvolvedor(a) para tomar um curso de ação técnica em particular mesmo que o(a) desenvolvedor(a) não queira; isto requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o - Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a) + comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo(a) emissor(a) de um bug é justificada e que a solução proposta pelo(a) emissor(a) deve ser implementada.</p> </li> @@ -458,36 +462,41 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> <p>Oferecer conselhos.</p> <p>O comitê técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista - sobre qualquer questão. <cite>Membros individuais podem, é claro, criar - declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os prováveis pontos - de vista do Comitê.</cite></p> + sobre qualquer questão. <cite>Membros(as) individuais podem, é claro, criar + declarações informais de seus pontos de vista sobre os prováveis pontos + de vista do comitê.</cite></p> </li> <li> - <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo - ou remover membros existentes. (Veja §6.2.)</p> + <p>Juntamente com o(a) líder do Projeto, nomear novos(as) membros(as) para + si mesmo ou remover membros(as) existentes (veja §6.2.).</p> </li> <li> - <p>Nomear o(a) presidente do comitê técnico.</p> + <p>Nomear o(a) presidente(a) do comitê técnico.</p> <p> - O(A) presidente é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros. Todos - os membros do Comitê estão automaticamente nomeados; o Comitê começa - a votar uma semana antes do posto ficar vago (ou imediatamente, se - já é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em - qualquer colega membro do Comitê, incluindo a si mesmos; não há opção - padrão. A votação acaba quando todos os membros votaram, ou quando o - período de votação acaba. O resultado é determinado usando o método - especificado na seção A.6 do Procedimento de Resolução Padrão. + O(A) presidente(a) é eleito(a) pelo Comitê a partir de seus membros(as). + Todos(as) os(as) membros(as) do comitê estão automaticamente + nomeados(as); o comitê começa a votar uma semana antes do posto ficar + vago (ou imediatamente, se já for muito tarde). Os(As) membros(as) podem + votar por aclamação pública em qualquer colega membro(a) do comitê, + incluindo a si mesmos(as); não há opção padrão. A votação acaba quando + todos(as) os(as) membros(as) votaram, ou quando o período de votação + acaba. O resultado é determinado usando o método especificado na seção + A.5 do procedimento de resolução padrão. Não há voto de minerva. Se + houver várias opções sem derrotas no conjunto de Schwartz no final de + §A.5.8, o(a) vencedor(a) será escolhido(a) aleatoriamente entre + essas opções, por meio de um mecanismo escolhido pelo(a) secretário(a) do + Projeto. </p> </li> <li> - <p>O(A) presidente do Comitê pode servir de líder, juntamente com o(a) + <p>O(A) presidente(a) do comitê pode servir de líder, juntamente com o(a) secretário(a)</p> - <p>Como detalhado em §7.1(2), o(a) presidente do comitê técnico + <p>Como detalhado em §7.1(2), o(a) presidente(a) do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto podem, juntos, substituir o(a) líder se não houver líder.</p> </li> @@ -497,54 +506,55 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> <ol> <li> - <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deveria - ter normalmente pelo menos 4 membros.</p> + <p>O comitê técnico consiste de até 8 desenvolvedores(as) e deve + ter normalmente pelo menos 4 membros(as).</p> </li> <li> - <p>Quando há menos de 8 membros o comitê técnico pode recomendar - membros novos ao(a) líder do Projeto, que pode escolher - (individualmente) nomeá-los ou não.</p> + <p>Quando há menos de 8 membros(as), o comitê técnico pode recomendar + novos(as) membros(as) ao(à) líder do Projeto, que pode escolher + (individualmente) nomeá-los(as) ou não.</p> </li> <li> - <p>Quando houver 5 membros ou menos o comitê técnico pode nomear - membros novos até que o número de membros atinja 6.</p> + <p>Quando houver 5 membros(as) ou menos, o comitê técnico pode nomear + novos(as) membros(as) até que o número de membros(as) atinja 6.</p> </li> <li> - <p>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o(a) líder - do Projeto pode nomear novos membros até que o número de - membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por + <p>Quando houver 5 membros(as) ou menos, por pelo menos uma semana, o(a) + líder do Projeto pode nomear novos(as) membros(as) até que o número de + membros(as) atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por nomeação.</p> </li> <li> <p>Um(a) desenvolvedor(a) não é elegível para ser (re)nomeado(a) para o - comitê técnico caso ele tenha sido um membro dentro dos 12 meses anteriores. + comitê técnico caso tenha sido um(a) membro(a) dentro dos 12 meses + anteriores. </p> </li> <li> - <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, eles - podem remover ou substituir um membro existente do Comitê - Técnico.</p> + <p>Se o comitê técnico e o(a) líder do Projeto concordarem, + podem remover ou substituir um(a) membro(a) existente do comitê + técnico.</p> </li> <li> <p>Limite de mandato:</p> <ol> <li> - <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro + <p>No dia 1º de janeiro de cada ano, o mandato de qualquer membro(a) do Comitê que tenha servido por mais de 42 meses (3,5 anos) e que - seja um dos dois membros mais antigos, é definido para expirar em - 31 de dezembro do mesmo ano.</p> + seja um(a) dos(as) dois(duas) membros(as) mais antigos(as), é definido + para expirar em 31 de dezembro do mesmo ano.</p> </li> <li> - <p>Um membro do comitê técnico é dito como mais antigo do que outro, - se ele foi nomeado mais cedo, ou foram nomeados ao mesmo tempo e - um tiver sido membro do Projeto Debian há mais tempo. - No caso de um membro ter sido nomeado mais de uma vez, apenas a + <p>Um(a) membro(a) do comitê técnico é dito como mais antigo(a) do que + outro(a) se foi nomeado(a) mais cedo, ou foram nomeados(as) ao mesmo + tempo e um(a) tiver sido membro(a) do Projeto Debian há mais tempo. + No caso de um(a) membro(a) ter sido nomeado(a) mais de uma vez, apenas a nomeação mais recente é relevante.</p> </li> </ol> @@ -555,56 +565,90 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> <ol> <li> - <p>O comitê técnico usa o Procedimento de Resolução Padrão.</p> + <p>Processo de resolução.</p> + + <p>O comitê técnico usa o seguinte processo para preparar uma resolução para + votação:</p> - <p>Um rascunho de resolução ou emenda pode ser proposto por qualquer - membro do comitê técnico. Não há período de discussão mínimo; - o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado - não esteja mais em dúvida. Os membros podem mudar seus votos. - Há um quorum de dois.</p> + <ol> + <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode propor uma resolução. + Isso cria uma cédula inicial com duas opções, sendo a outra opção a + padrão "Nenhuma das opções acima". O(A) proponente da resolução + torna-se o(a) proponente da opção de voto.</li> + + <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode propor opções de votação + adicionais ou modificar ou retirar uma opção de votação que + propuseram.</li> + + <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas, + o processo será cancelado.</li> + + <li>Qualquer membro(a) do comitê técnico pode solicitar uma votação na + cédula como está atualmente. Esta votação começa imediatamente, mas se + qualquer outro(a) membro(a) do comitê técnico se opuser à convocação de + uma votação antes que a votação seja concluída, esta será cancelada e + não terá efeito.</li> + + <li>Duas semanas após a proposta original, a votação é encerrada para + qualquer alteração e a votação começa automaticamente. Esta votação não + pode ser cancelada.</li> + + <li>Se uma votação for cancelada sob §6.3.1.4 depois de 13 dias após + a resolução proposta inicial, a votação especificada em §6.3.1.5 + terá início 24 horas após o cancelamento. Durante esse período de 24 + horas, ninguém pode convocar uma votação, mas os(as) membros(as) do comitê + técnico podem fazer alterações nas cédulas sob §6.3.1.2.</li> + </ol> </li> <li> <p>Detalhes relacionados à votação</p> - <p>O(A) presidente tem um voto de minerva. Quando o comitê técnico - vota a anulação de um(a) desenvolvedor(a) que também é membro do - Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o(a) - presidente, nesse caso ele(a) pode usar apenas seu voto de minerva).</p> - </li> + <p>Os votos são decididos pelo mecanismo de contagem de votos descrito em + §A.5. O período de votação dura uma semana ou até que o resultado não + fique mais em dúvida, desde que nenhum(a) membro(a) altere seu voto, o que + for mais curto. Os(As) membros(as) podem alterar seus votos até o término do + período de votação. Há um quórum de dois. O(A) presidente(a) tem voto de + minerva. A opção padrão é "Nenhuma das opções acima".</p> + + <p>Quando o comitê técnico vota para substituir um(a) desenvolvedor(a) que + também é um(a) membro(a) do comitê, esse(a) membro(a) não pode votar (a + menos que seja o(a) presidente(a), caso em que pode usar apenas seu voto de + minerva).</p> + </li> <li> - <p>Discussão Pública e tomada de decisões.</p> + <p>Discussão pública e tomada de decisões.</p> - <p>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas, e votos dos membros - do comitê, são publicados na lista de discussão pública do - comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o Comitê.</p> + <p>Discussão, rascunhos de resoluções e opções de votação, e votos dos(as) + membros(as) do comitê, são publicados na lista de discussão pública do + comitê técnico. Não há secretário(a) separado(a) para o comitê.</p> </li> <li> <p>Confidencialidade das nomeações.</p> <p>O comitê técnico pode manter discussões confidenciais via e-mail - privado ou em uma lista de discussão privada ou em outros meios para - discutir nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as + privado ou em uma lista de discussão privada, ou em outros meios para + discutir nomeações para o comitê. No entanto, as votações para as nomeações devem ser públicas.</p> </li> <li> <p>Ausência no desenvolvimento detalhado.</p> - <p>O comitê técnico não se envolve no desenvolvimento de novas propostas e - políticas. Tal trabalho deveria ser conduzido por indivíduos - privadamente ou em conjunto e discutidos em fóruns ordinários - de desenho e políticas técnicas.</p> + <p>O comitê técnico não se envolve no design de novas propostas e + políticas. Tal trabalho deve ser conduzido por indivíduos + privadamente ou em conjunto, e discutido em fóruns técnicos comuns de + política e design.</p> <p>O comitê técnico se restringe a escolher ou adotar compromissos entre soluções e decisões que foram propostas e razoavelmente discutidas em outros lugares.</p> - <p><cite>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro, + <p><cite>Membros(as) individuais do comitê técnico podem, é claro, participar por conta própria em quaisquer aspectos do trabalho de - desenvolvimento e políticas.</cite></p> + design e política.</cite></p> </li> <li> @@ -612,31 +656,42 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> <p>O comitê técnico não toma uma decisão técnica até que esforços para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos e - falhado, a menos que ele tenha sido solicitado para tomar uma decisão - pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável por ela.</p> + falhado, a menos que o comitê tenha sido solicitado para tomar uma decisão + pela pessoa ou grupo que seria normalmente responsável pela decisão + técnica.</p> </li> + <li> + <p>Propondo uma resolução geral.</p> + + <p>Quando o comitê técnico propõe uma resolução geral ou uma opção de + votação em uma resolução geral para o projeto sob §4.2.1, pode + delegar (por meio de resolução ou outros meios acordados pelo comitê + técnico) a autoridade para retirar, alterar ou fazer pequenas alterações na + opção de votação para um(a) de seus(suas) membros(as). Se não o fizer, essas + decisões devem ser tomadas por resolução do comitê técnico.</p> + </li> </ol> <toc-add-entry name="item-7">7. O(A) secretário(a) do Projeto</toc-add-entry> <h3>7.1. Poderes</h3> -<p>O(A) <a href="secretary">Secretário(a)</a>:</p> +<p>O(A) <a href="secretary">secretário(a)</a>:</p> <ol> <li> - <p>Obtém os votos entre os(a) desenvolvedores(as) e determina o número + <p>Obtém os votos entre os(as) desenvolvedores(as) e determina o número e a identidade dos(as) desenvolvedores(as), sempre que requerido pela constituição.</p> </li> <li> - <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente do Comitê - Técnico.</p> + <p>Pode servir como líder do Projeto, junto com o(a) presidente(a) do comitê + técnico.</p> - <p>Se não há líder do Projeto então o(a) presidente do comitê técnico - e o(a) secretário(a) do Projeto podem através de concordância mútua tomar - decisões se eles(as) considerarem imperativo fazê-lo.</p> + <p>Se não há líder do Projeto, o(a) presidente(a) do comitê técnico + e o(a) secretário(a) do Projeto podem, através de concordância mútua, tomar + decisões se considerarem imperativo fazê-lo.</p> </li> <li> @@ -644,7 +699,7 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> </li> <li> - <p>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém, ou + <p>Pode delegar parte ou toda sua autoridade para alguém, ou desistir dessa delegação a qualquer momento.</p> </li> </ol> @@ -655,12 +710,12 @@ de vista quando tomando decisões em sua qualidade de líder.</p> secretário(a) do Projeto atual.</p> <p>Se o(a) líder do Projeto e o(a) secretário(a) do Projeto atuais não podem -concordar em uma nova nomeação eles(as) devem pedir aos(as) desenvolvedores(as) -via uma Resolução Geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p> +concordar em uma nova nomeação, devem pedir aos(às) desenvolvedores(as) +via resolução geral que nomeiem um(a) secretário(a).</p> <p>Se não há secretário(a) do Projeto ou o(a) secretário(a) atual está -indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser -tomada ou delegada pelo(a) presidente do comitê técnico, como secretário(a) +indisponível e não delegou autoridade para uma decisão, a decisão pode ser +tomada ou delegada pelo(a) presidente(a) do comitê técnico, como secretário(a) interino(a).</p> <p>O mandato do(a) secretário(a) do Projeto é de 1 ano, depois do qual @@ -668,21 +723,21 @@ ele(a) ou outro(a) secretário(a) deve ser (re)nomeado(a).</p> <h3>7.3. Procedimento</h3> -<p>O(A) secretário(a) do Projeto deveria tomar decisões que são honestas e +<p>O(A) secretário(a) do Projeto deve tomar decisões que são honestas e razoáveis, e preferivelmente consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p> <p>Quando agindo conjuntamente para substituir um(a) líder do Projeto ausente, -o(a) presidente do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto deveriam tomar +o(a) presidente(a) do comitê técnico e o(a) secretário(a) do Projeto devem tomar decisões somente quando absolutamente necessárias e somente quando consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p> -<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto +<toc-add-entry name="item-8">8. Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto </toc-add-entry> <h3>8.1. Poderes</h3> -<p>Os(As) Delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p> +<p>Os(As) delegados(as) do(a) líder do Projeto:</p> <ol> <li>têm poderes delegados a eles(as) pelo(a) líder do Projeto;</li> @@ -690,25 +745,25 @@ consistentes com o consenso dos(as) desenvolvedores(as).</p> <li>podem tomar certas decisões que o(a) líder não pode tomar diretamente, incluindo aprovação ou expulsão de desenvolvedores(as) ou designação de pessoas como desenvolvedores(as) que não mantêm pacotes. <cite>Isto - é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a qualidade - de membro como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do Projeto.</cite></li> + evita concentração de poder, particularmente sobre a qualidade + de membro(a) como um(a) desenvolvedor(a), nas mãos do(a) líder do + Projeto.</cite></li> </ol> <h3>8.2. Nomeação</h3> -<p>Os(As) Delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser +<p>Os(As) delegados(as) são nomeados(as) pelo(a) líder do Projeto e podem ser substituídos(as) pelo(a) líder a critério do(a) próprio(a) líder. O(A) líder do -Projeto não pode tornar a posição como um(a) Delegado(a) condicional às -decisões particulares do(a) Delegado(a), nem pode anular uma decisão -tomada por um(a) Delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p> +Projeto não pode tornar a posição como um(a) delegado(a) condicional às +decisões particulares do(a) delegado(a), nem pode anular uma decisão +tomada por um(a) delegado(a) uma vez que esteja tomada.</p> <h3>8.3. Procedimento</h3> -<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor mas deveriam tentar +<p>Delegados(as) podem tomar decisões como acharem melhor, mas devem tentar implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião consensual.</p> -<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian -</toc-add-entry> +<toc-add-entry name="item-9">9. Bens mantidos em confiança para o Debian</toc-add-entry> <p>Na maioria das jurisdições ao redor do mundo, o projeto Debian não está em posição de diretamente manter fundos ou outras propriedades. Portanto, @@ -717,7 +772,7 @@ detalhado em §9.2.</p> <p>Tradicionalmente, a SPI era a única organização autorizada a guardar propriedades e dinheiro para o Projeto Debian. A SPI foi criada nos EUA -para guardar dinheiro em confiança lá.</p> +para guardar dinheiro em confiança naquele país.</p> <p>A <a href="https://www.spi-inc.org">SPI</a> e o Debian são organizações separadas que compartilham alguns objetivos. @@ -758,9 +813,9 @@ O Debian é grato pela infraestrutura legal de suporte oferecida pela SPI.</p> <h3>9.3. Organizações confiáveis</h3> <p>Quaisquer doações para o Projeto Debian devem ser feitas para qualquer -uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou um(a) Delegado(a)) -para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o Projeto -Debian.</p> +uma das organizações designadas pelo(a) líder do Projeto (ou por um(a) +delegado(a)) para serem autorizadas a manusear bens a serem usados para o +Projeto Debian.</p> <p>Organizações mantendo bens em confiança para o Debian devem se encarregar das obrigações razoáveis para o manuseio de tais bens.</p> @@ -771,129 +826,144 @@ aceitam doações e mantêm bens em confiança para o Debian que inclui os compromissos que essas organizações fizeram sobre como estes bens serão manuseados.</p> -<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução -</toc-add-entry> +<toc-add-entry name="item-A">A. Procedimento padrão para resolução</toc-add-entry> <p>Estas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e plebiscitos, onde declarado acima.</p> <h3>A.0. Proposta</h3> -<p>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é -proposto e apadrinhado, como requerido.</p> +<ol> + <li>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é +proposto e apadrinhado/amadrinhado, como requerido em §4.2.1.</li> + + <li>Este projeto de resolução se torna uma opção de votação em uma votação + inicial com duas opções, sendo a outra opção a padrão, e o(a) proponente + do projeto de resolução se torna o(a) proponente dessa opção de votação.</li> +</ol> <h3>A.1. Discussão e emendas</h3> <ol> - <li>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem - ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo - com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo(a) - proponente da resolução original.</li> - - <li>Uma emenda formal pode ser aceita pelo(a) proponente da resolução, - neste caso o rascunho da resolução formal é imediatamente alterado - para ficar igual.</li> - - <li>Se uma emenda formal não é aceita ou um(a) dos(as) padrinhos/madrinhas da - resolução não concorda com a aceitação pelo(a) proponente de um emenda - formal, a emenda continua como uma emenda e será votado.</li> - - <li>Se uma emenda aceita pelo(a) proponente original não é do gosto - dos(as) outros(as), eles(as) podem propor outra emenda para reverter a - mudança feita anteriormente (novamente, eles(as) precisam atingir - os requerimentos para proponente e padrinho(s)/madrinha(as).)</li> - - <li>O(A) proponente de uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres - das emendas; estes tomam efeito se o(a) proponente da emenda - concorda e nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas se opõe. Neste caso a emenda - alterada será votada ao invés da original</li> - - <li>O(A) proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de - erros pequenos (por exemplo, erros tipográficos ou inconsistências) - ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém se oponha - dentro de 24 horas. Neste caso, o período de discussão mínimo não - é reiniciado.</li> + <li>O período de discussão começa quando um projeto de resolução é proposto e + apadrinhado/amadrinhado. O período mínimo de discussão é de 2 semanas. O + período máximo de discussão é de 3 semanas.</li> + + <li>Uma nova opção de votação pode ser proposta e apadrinhada/amadrinhada de + acordo com os requisitos para uma nova resolução.</li> + + <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode alterar essa opção desde que + nenhum(a) dos(as) padrinhos/madrinhas dessa opção de votação no momento em que + a emenda é proposta discorde dessa alteração dentro de 24 horas. Se algum(a) + deles(as) discordar, a opção de votação permanece inalterada.</li> + + <li>A adição de uma opção de votação ou a alteração por meio de uma emenda de + uma opção de votação altera o final do período de discussão para uma semana a + partir de quando essa ação foi realizada, a menos que isso torne o período + total de discussão menor do que o período mínimo de discussão ou superior ao + período máximo de discussão. No último caso, a duração do período de discussão + é definida como o período máximo de discussão.</li> + + <li>O(A) proponente de uma opção de votação pode fazer pequenas alterações + nessa opção (por exemplo, correções tipográficas, correções de inconsistências + ou outras alterações que não alteram o significado), não fornecendo objeção + do(a) desenvolvedor(a) dentro de 24 horas. Neste caso, a duração do período de + discussão não é alterada. Se um(a) desenvolvedor(a) se opuser, a alteração + deverá ser feita por meio de emenda sob §A.1.3.</li> + + <li>O(A) Líder do Projeto pode, a qualquer momento do processo, aumentar ou + diminuir o período mínimo e máximo de discussão em até 1 semana de seus + valores originais em §A.1.1, exceto que não pode fazê-lo de forma que + faça com que o período de discussão termine dentro de 48 horas após a + alteração. A duração do período de discussão é então recalculada como se os + novos comprimentos mínimo e máximo estivessem em vigor durante todas as + alterações de votação anteriores em §A.1.1 e §A.1.4.</li> + + <li>A opção padrão não tem proponentes ou padrinhos/madrinhas e não pode ser + alterada ou retirada.</li> </ol> -<h3>A.2. Chamada para uma votação</h3> +<h3>A.2. Retirando opções de votação</h3> <ol> - <li>O(A) proponente ou um(a) padrinho/madrinha de uma moção ou uma emenda - pode chamar para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se - houver) tenha terminado.</li> - - <li> - O(A) proponente ou qualquer padrinho/madrinha de uma resolução podem chamar - para uma votação nessa resolução e em todas a emendas relacionadas. - </li> - - <li>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que os - dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e, - consequentemente, a forma que a votação deve tomar. No entanto, - a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do(a) secretário(a) - - veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(4).</li> - - <li> - O período mínimo de discussão é contado a partir do momento em que - a última emenda formal é aceita, ou do momento em que a resolução - completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita. - </li> + <li>O(A) proponente de uma opção de voto pode desistir. Se o fizer, novos(as) + proponentes podem se apresentar para manter a opção de votação viva, caso + em que a primeira pessoa a fazê-lo se torna o(a) novo(a) proponente e + quaisquer outros(as) se tornam padrinhos/madrinhas se ainda não forem + padrinhos/madrinhas. Qualquer novo(a) proponente ou padrinho/madrinha deve + atender aos requisitos para propor ou para apadrinhar/amadrinhar uma nova + resolução.</li> + + <li>Um padrinho/madrinha de uma opção de voto pode desistir.</li> + + <li>Se a desistência do(a) proponente e/ou dos(as) padrinhos/madrinhas significar + que uma opção de votação não tem proponente ou não tem padrinhos/madrinhas + suficientes para atender aos requisitos para uma nova resolução, e 24 horas + se passaram sem que isso seja sanado por outro(a) proponente e/ou + padrinhos/madrinhas tomando a frente, ela é removida do rascunho da cédula de + votação. Isso não altera a duração do período de discussão.</li> + + <li>Se todas as opções de votação, exceto a opção padrão, forem retiradas, + a resolução será cancelada e não será votada.</li> </ol> -<h3>A.3. Procedimento de votação</h3> - +<h3>A.3. Chamada para uma votação</h3> <ol> - <li> - Cada resolução e suas emendas relacionadas são votadas em uma única - cédula que inclui uma opção para a resolução original, cada emenda, - e a opção padrão (onde aplicável). - </li> - - <li> - A opção padrão não deve ter nenhum requerimento de supermaioria. - Opções que não tiverem um requerimento explícito de supermaioria - têm um requerimento de maioria 1:1. - </li> - - <li> - Os votos são contados de acordo com as regras em A.6. A opção padrão é - <q>Mais discussões</q>, a menos que seja especificado de outra maneira. - </li> - - <li>Em casos de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá os problemas de - procedimento.</li> + <li>Após o término do período de discussão, o(a) secretário(a) do Projeto + publicará a cédula e convocará uma votação. O(A) secretário(a) do Projeto pode + fazer isso imediatamente após o término do período de discussão e deve fazê-lo + no prazo de sete dias após o término do período de discussão.</li> + + <li>O(A) secretário(a) do Projeto determina a ordem das opções de votação e + seus resumos usados para a votação. O(A) secretário(a) do Projeto pode pedir + aos(às) proponentes das opções de votação que escrevam esses resumos e pode + revisá-los para maior clareza a seu critério.</li> + + <li>Pequenas alterações nas opções de votação sob §A.1.5 só podem ser + feitas se restar pelo menos 24 horas do período de discussão, ou se o(a) + secretário(a) do Projeto concordar que a mudança não altera o significado da + opção de votação e (se ao fazer isso) justifica o adiamento da votação. O(A) + secretário(a) do Projeto concederá 24 horas para objeções após qualquer + alteração antes de emitir a convocação para votação.</li> + + <li>Nenhuma nova opção de votação pode ser proposta, nenhuma opção de votação + pode ser alterada e nenhum(a) proponente ou padrinho/madrinha pode desistir + se restar menos de 24 horas do período de discussão, a menos que esta ação + estenda com sucesso o período de discussão sob §A.1.4 em pelo menos 24 + horas adicionais.</li> + + <li>Ações para preservar a cédula existente podem ser tomadas nas últimas 24 + horas do período de discussão, ou seja, um(a) padrinho/madrinha se opondo a + uma alteração sob §A.1.3, um(a) desenvolvedor(a) se opondo a uma pequena + alteração sob §A.1.5, apresentar-se como proponente de uma opção de + voto existente cujo(a) proponente original a retirou sob §A.2.1, ou + apadrinhar/amadrinhar uma opção de voto existente que tenha menos do que o + número necessário de padrinhos/madrinhas devido à retirada de um + padrinho/madrinha sob o ponto §A.2.2.</li> + + <li>O(A) secretário(a) do Projeto pode fazer uma exceção ao §A.3.4 e + aceitar alterações na cédula depois que alterações não forem mais permitidas, + desde que isso seja feito pelo menos 24 horas antes da emissão da chamada para + votação. Todos os outros requisitos para fazer uma mudança na cédula ainda + devem ser atendidos. Espera-se que isso seja raro e só deve ser feito se o(a) + secretário(a) do Projeto acreditar que seria prejudicial aos melhores + interesses do projeto que a mudança não fosse feita.</li> </ol> -<h3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</h3> - -<p>O(A) proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la. -Nesse caso novos(as) proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a -primeira pessoa a fazê-lo torna-se a nova proponente e quaisquer outros -se tornam padrinhos/madrinhas se já não são.</p> - -<p>Um(a) padrinho/madrinha de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha -sido aceita) pode retirá-la.</p> +<h3>A.4. Procedimento de votação</h3> -<p>Se a retirada do(a) proponente e/ou padrinhos/madrinhas significa que uma -resolução não tem proponente ou padrinhos/madrinhas o suficiente ela não será -votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p> - -<h3>A.5. Expiração</h3> +<ol> + <li>As opções que não têm um requisito explícito de supermaioria têm um + requisito de maioria de 1:1. A opção padrão não tem nenhum requisito de + supermaioria.</li> -<p> - Se uma resolução proposta não foi discutida, emendada, votada ou de - outra forma manejada por 4 semanas, o(a) secretário(a) pode emitir uma - declaração de que a questão está sendo retirada. Se nenhum(a) dos(as) - padrinhos/madrinhas de qualquer uma das propostas discordar em uma semana, a - questão é retirada. -</p> + <li>Os votos são contados de acordo com as regras em §A.5.</li> -<p> - O(A) secretário(a) também pode incluir sugestões de como proceder, se - apropriado. -</p> + <li>Em caso de dúvida, o(a) secretário(a) do Projeto decidirá sobre questões + de procedimento.</li> +</ol> -<h3>A.6. Contagem de votos</h3> +<h3>A.5. Contagem de votos</h3> <ol> <li> A cédula de cada votante gradua as opções que estão sendo votadas. @@ -901,9 +971,9 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p> consideradas preferidas em relação às não graduadas. Votantes podem graduar opções igualmente. Opções não graduadas são consideradas como graduadas igualmente entre si. Detalhes de como as cédulas podem ser - preenchidas serão incluídas na <q>Chamada para votos</q>. + preenchidas serão incluídas na chamada para votos. </li> - <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R quaisquer opções que + <li> Se a votação tiver um requerimento de quorum R, quaisquer opções que não sejam a padrão que não receberem pelo menos R votos graduando aquela opção acima da padrão são desconsideradas. </li> @@ -945,17 +1015,17 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p> </li> </ol> </li> - <li> Nós construímos o conjunto Schwartz a partir do conjunto de vitórias + <li> Nós construímos o conjunto de Schwartz a partir do conjunto de vitórias transitivas. <ol> <li> - Uma opção A está no conjunto Schwartz se para todas as opções - B, A vence transitivamente B, ou B não vence transitivamente - A. + Uma opção A está no conjunto de Schwartz se para todas as + opções B, A vence transitivamente B, ou B não vence + transitivamente A. </li> </ol> </li> - <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto Schwartz, nós removemos + <li> Se houver vitórias entre opções no conjunto de Schwartz, nós removemos a mais fraca destas vitórias da lista de vitórias em pares, e retornamos para o passo 5. <ol> @@ -971,25 +1041,24 @@ votada a menos que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</p> </li> </ol> </li> - <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto Schwartz, então o vencedor - é escolhido a partir das opções do conjunto Schwartz. Se houver apenas - uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver múltiplas opções, o(a) - eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das opções ganha. + <li> Se não houver vitórias dentro do conjunto de Schwartz, então o(a) + vencedor(a) é escolhido(a) a partir das opções do conjunto de Schwartz. + Se houver apenas uma dessas opções, esta é a vencedora. Se houver + múltiplas opções, o(a) eleitor(a) com o voto de minerva escolhe qual das + opções ganha. </li> </ol> <p> - <strong>Nota:</strong> Opções que os(as) votantes graduam acima da opção padrão - são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da opção - padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis. + <strong>Nota:</strong> as opções que os(as) votantes graduam acima da opção + padrão são opções que eles(as) acham aceitáveis. Opções graduadas abaixo da + opção padrão são opções que eles(as) acham inaceitáveis. </p> -<p><cite>Quando o Procedimento de Resolução Padrão vai ser usado, -o texto que se refere a ele deve especificar o que é suficiente para -se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o -período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação. -Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção -padrão) a ser usado.</cite></p> +<p><cite>Quando for utilizado o mecanismo de contagem de votos do procedimento +padrão de resolução, o texto que a ele se refere deve especificar quem tem voto +de minerva, o quórum, a opção padrão e qualquer requisito de supermaioria. +A opção padrão não deve ter nenhum requisito de supermaioria.</cite></p> <toc-add-entry name="item-B">B. Uso de linguagem e tipografia</toc-add-entry> |