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Versão: 1.0
Publicado:: 19 de fevereiro de 2012
Este documento descreve o posicionamento do Debian em relação a patentes. O Debian reconhece a ameaça que as patentes impoõem para o software livre e continua a trabalhar com outros(as) da comunidade Software Livre na defesa contra patentes.
A política incluída abaixo pretende fornecer uma orientação clara e útil para os(as) membros(as) da comunidade quando confrontados(as) com a questão das patentes. De modo que a comunidade Debian possa coordenar sua defesa contra patentes livre de medo, incerteza e dúvida.
O Debian não distribuirá, conscientemente, software onerado por patentes; contribuidores(as) Debian não devem empacotar ou distribuir software que eles(as) saibam que infringe uma patente.
O Debian não aceitará uma licença de patente que seja inconsistente com o Contrato Social Debian ou com a Definição Debian de Software Livre (DFSG).
A menos que comunicações relativas a patentes estejam sujeitas à relação especial entre advogado-cliente, membros(as) da comunidade podem ser forçados(as) a produzir comunicações em ações legais. Além disso, preocupações com patentes expressas publicamente podem ser infundadas, mas podem criar grande quantidade de medo, incerteza e dúvida por um período. Portanto, por favor, prive-se de expressar publicamente preocupações com patentes ou de discutir patentes fora de comunicações que não sejam legalmente aconselhadas, quando são sujeitas à relação especial entre advogado-cliente.
Riscos devido a patentes afetam toda a comunidade. Se você tem preocupações sobre uma patente específica, por favor, não mantenha-as para si — demande aconselhamento jurídico.
Toda comunicação relativa a uma patente específica deve ser direcionada, em inglês, para patents@debian.org, comunicação que será mantida sob as regras da relação especial entre advogado-cliente. O risco será avaliado e toda resposta necessária será realizada diretamente com os grupos afetados.
No caso de desejar nos contatar sobre riscos de uma patente específica no repositório Debian, favor enviar um e-mail em inglês para patents@debian.org, mencionando:
Para mais informações sobre patentes e como elas interagem com distribuições da comunidade Software Livre, nós recomendamos a leitura de nosso FAQ da política de patente de distribuição da comunidade, um documento cujo objetivo é educar desenvolvedores(as) de software livre, e especialmente editores(as) de distribuições, sobre os riscos de patentes de software.
O Projeto Debian agradece ao Software Freedom Law Center (SFLC) pelo aconselhamento legal sobre essa matéria.